terça-feira, 29 de abril de 2014

Fotografia - por National Geographic

Santo? - por Laura Capriglione (Yahoo!)

     Instituição de 2 mil anos, a Igreja Católica é craque em auto-preservação. Algum bom motivo haveria de ter para impor um período mínimo de cinco anos entre a morte e o início do processo de canonização de um candidato a santo. Mas os gritos de “Santo Subito!” (“Santo Já!”, em italiano) ecoados durante os funerais de João Paulo II, em abril de 2005, atropelaram a tradição. Um mês depois, começou o processo de canonização.

     As quatro etapas do processo de canonização –declaração de “Servo de Deus”, depois “Venerável”, “Beato” e, por fim, “Santo”--, vencidas no prazo recorde de 9 anos, resultaram no recém-proclamado São João Paulo II. Foi o processo de canonização mais rápido da Igreja dos últimos 700 anos. Para efeito de comparação, a canonização de São José de Anchieta só aconteceu agora, em abril de 2014, 417 anos depois de sua desaparição física.

     Pois qual seria o bom motivo para o passo lento preconizado pela tradição da Igreja? Um boa explicação é a prudência. Assim como o tempo descarna os cadáveres, também descarna a memória. Morrem os desafetos, esquecem-se os rancores.

     É isso o que não acontece com o agora santo, João Paulo II.

     Vivas ainda estão as lembranças de como o papa polonês acobertou os casos de pedofilia que envolveram dignitários da igreja. Vivas ainda são as vítimas a apontar o dedo acusador sobre o Vaticano e obrigando a Igreja ao desembolso de fortunas a título de indenização.

     Um dos casos mais ruinosos foi o do padre mexicano Marcial Maciel (1920-2008), fundador da poderosa congregação dos Legionários de Cristo (fortuna avaliada em 30 bilhões de dólares) e do grupo sacerdotal Regnum Christ.

     Depois de um processo que enfrentou todos os percalços do corporativismo religioso, restou comprovado que o padre era um notório pedófilo abusador de meninos, que ele mantinha aterrorizados e cativos à custa de um “voto de silêncio” que os ameaçava, caso rompido, com o fogo do inferno e da danação.

     As denúncias contra Marcial relatam ainda que ele manteve relações maritais com duas mulheres, das quais resultaram três filhos, dois dos quais também teriam sido abusados por ele. E, ainda, que era usuário compulsivo de morfina. 

     Foi do cardeal Ratzinger, então prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé (antiga Congregação do Santo Ofício), mais tarde consagrado papa Bento XVI, a iniciativa de investigar o horror praticado nos Legionários de Cristo. Mas esse ímpeto foi logo freado por João Paulo II, que também silenciou e acobertou a avalanche de denúncias de casos de pedofilia envolvendo prelados da Irlanda, Alemanha, Espanha, Estados Unidos e Grã-Bretanha.

     Só depois da morte do papa polonês, as investigações e sanções contra o padre Maciel e outros prosperaram. Em um documento público que impressiona pela dureza de diagnóstico, o Vaticano tardiamente atestou que “os atos objetivamente imorais” de Maciel, “confirmados por testemunhos incontestáveis” representam “verdadeiros crimes e manifestam uma vida sem escrúpulos ou sentimento religioso autêntico”.

     Já seria uma grande nódoa sobre o novo santo, João Paulo II. Mas o que dizer do silêncio do papado a respeito das atrocidades cometidas na América Latina contra os opositores dos regimes ditatoriais aqui implantados? Durante 15 anos, o braço direito de João Paulo II foi Angelo Sodano, ex-secretário de Estado do Vaticano e ex-núncio apostólico do Chile, amigo pessoal do terrível ditador Augusto Pinochet.

     Aconselhado por Sodano e anti-comunista visceral, João Paulo II desmantelou todo o incrível esforço da Teologia da Libertação na América Latina, desmoralizou a ideia da “opção preferencial pelos pobres”, desdenhou do trabalho de base e sua mística religiosa, condenou ao silêncio os teólogos opositores, marginalizou hierarcas da própria igreja que denunciavam a violência política e a opressão contra o povo desvalido.

     Foi assim que a Igreja Católica no Brasil, que desempenhou papel tão importante na denúncia das violações de Direitos Humanos cometidas pela Ditadura Militar, que esteve à frente do incrível projeto “Brasil Nunca Mais”, de desnudamento dos assassinatos, torturas e prisões ilegais durante o regime dos generais, foi-se calando, calando, ensimesmando-se.

     Recuou para a posição de um grupo religioso ressentido com as conquistas feministas e com os avanços na compreensão da sexualidade humana. Contra o uso da camisinha, contra direitos dos homossexuais, contra o uso de métodos de contracepção etc. etc.

     Na orfandade religiosa em que a Igreja deixou os mais pobres e os horrorizados com os casos de corrupção e de abusos pedófilos, o Brasil descobriu o neo-pentecostalismo, que preencheu o súbito vazio religioso com a promessa de salvação e prosperidade individual pela intercessão do Espírito Santo.

     Em 2000, cerca de 26,2 milhões de brasileiros se disseram evangélicos. Em 2010, o número já havia crescido 61,5%, resultando em 42,3 milhões de adeptos motivados, combativos, jovens. Enquanto isso, o rebanho católico, embora ainda majoritário, decresceu e envelheceu.

     Seria impossível prever essa imensa transmutação religiosa há 30 anos. Se os dois milagres atribuídos a João Paulo II podem ser questionados pela melhor ciência, o mesmo não se pode dizer do milagre da multiplicação de evangélicos e descrentes no Brasil.

     Deviam ter esperado um pouco mais para que a gente esquecesse.

segunda-feira, 28 de abril de 2014

Fotografia - por Reuters / Yahoo!


Chios, Grécia – Tradicional ritual de Páscoa da vila grega de Vrontados, na ilha de Chios, colore o céu na noite. O evento consiste em uma verdadeira guerra entre as igrejas Agios Markos e Panagia Erithiani, que utilizam milhares de rojões enquanto as missas são celebradas. O ritual é realizado há mais de 100 anos.

A crise da esquerda e o fim da luta sistêmica - por Aldo Fornazieri (Blog do Nassif / Jornal GGN)

     O surgimento da ideologia socialista no século XIX, que foi assumindo várias designações – socialismo, marxismo, marxismo-leninismo, bolchevismo, socialdemocracia, comunismo – e sua configuração em organizações, partidos e em Estados, a partir de 1917 com a revolução russa, configurou uma luta sistêmica no mundo. Tal luta opunha dois sistemas de forma excludente: tratava-se de uma luta opondo socialismo e capitalismo do ponto de vista econômico, social, político e ideológico. Era uma confrontação sistêmica entre duas visões de mundo diferentes, supostamente fundadas em pressupostos e valores distintos. Os vários partidos e movimentos socialistas definiram caminhos e estratégias plurais de luta. A bem verdade, a socialdemocracia europeia, com o passar do tempo, foi assumindo uma posição adesista e se tornou a ala esquerda da visão capitalista e liberal-democrática de mundo.

     O desencanto com o stalinismo, a queda do Muro de Berlim e o fim da União Soviética foram eventos que colocaram um ponto final na luta sistêmica. A rigor, o mundo a se configurar configurar em um sistema único, com algumas exceções pontuais, a exemplo da Coréia do Norte e Cuba, mas que não têm força para opor-se sistemicamente ao mundo capitalista liberal-democrático. As formas nacionalistas, ditatoriais, monárquicas que persistem são subsidiárias da hegemonia capitalista. A estratégia chinesa de integração global retirou daquele modelo a pretensão de se apresentar como uma alternativa universal ao capitalismo.

     A própria esquerda mundial não se coloca mais a perspectiva de uma luta sistêmica. A socialdemocracia europeia subordinou-se aos interesses do capital financeiro e se tornou seu instrumento na atual crise, contribuindo com a degradação de direitos e concentração da riqueza. A esquerda latino-americana luta por políticas sociais inclusivas e pela redução da pobreza, a exemplo do que vem fazendo o PT no Brasil. As denominações retoricamente mais radicais, a exemplo do PSol, PSTU e semelhantes, não passam de partidos e agrupamentos parlamentares ou sindicais. Como bem observou T. J. Clark (Por uma Esquerda sem Futuro), a esquerda perdeu até mesmo a perspectiva de um reformismo radical.

     O fracasso do comunismo e o fim da União Soviética não são as causas únicas do fim da luta sistêmica. A revolução tecnológica, as mudanças das estruturas produtivas e o advento da globalização modificaram o modo de funcionamento e de reprodução do capital, geraram novos setores sociais e concorreram por mudanças na ordem dos valores. A mobilidade das estruturas produtivas físicas aumentou o poder de barganha das empresas. Os trabalhadores fabris e suas representações sindicais se enfraqueceram, tanto em número quanto em capacidade de mobilização. Os valores coletivistas e igualitários cederam lugar para uma pluralização de valores e o individualismo se reforçou como paradigma da existência social. As ideologias utópicas perderam a capacidade de mobilizar os sonhos e as esperanças das pessoas. O modo de vida consumista se expandiu para toda face do planeta. O que mobiliza a fantasia dos indivíduos são os bens fruíveis, os produtos de marcas e as últimas novidades tecnológicas.

Fim de um Ciclo de Esquerda na América Latina?

     Se as esquerdas europeias foram capturadas pelo capital financeiro, as esquerdas latino-americanas estão fracassando até mesmo na perspectiva reformista. Depois de 12 anos de governo, o PT não conseguiu implementar reformas estruturais capazes de remover os mecanismos que geram a desigualdade no Brasil. A recuperação da renda e as políticas inclusivas foram necessárias e configuraram conquistas importantes. Mas não foram mudanças estruturais e poderão regredir sob outro governo. Dilma está terminando seu primeiro mandato em meio a riscos crescentes na sua reeleição. Nas prefeituras, depois dos êxitos iniciais, os governos petistas enfrentam dificuldades em renovar e implementar novas políticas públicas. A crise nos serviços é acompanhada por uma espécie de crise de imaginação e de capacidade.

     Na Venezuela, a crise está instaurada com derramamento de sangue nas ruas. Na Argentina, os 12 anos de kirchnerismo também caminham para um fracasso. A inflação corrói o poder de compra dos trabalhadores e as trapalhadas governamentais são múltiplas. Em termos de resultados positivos se salvam o Uruguai e, quiçá, o Equador.

     Duas novas denominações de esquerda se fortaleceram no rastro do fracasso da velha esquerda: a esquerda verde e da política da moralidade e os autonomistas. A primeira, em que pese propor lutas relevantes para o mundo contemporâneo, não questiona o poder. Constitui-se numa contra-hegemonia não só cômoda e conveniente, mas financiada pela hegemonia dominante. A Rede, de Marina Silva, é um exemplo perfeito deste tipo de denominação de esquerda. A rigor, essa esquerda é uma espécie de cereja no bolo do capital financeiro e tecnológico.

     A esquerda autonomista foi a que conseguiu promover as mobilizações mais significativas nos últimos anos contra a ordem hegemônica mundial. Porém, com exceção do MPL, não houve conquistas e os movimentos refluíram após o vigor inicial. Essa esquerda não conseguiu mostrar a viabilidade de promover transformações significativas sem estruturas organizadas, sem lideranças e sem plataformas políticas amplas, capazes de unificar diversos setores sociais.

     No mundo contemporâneo, marcado pela volatilidade dos valores e pela fraqueza dos apelos políticos, ideológicos e programáticos, as massas não são fieis, nem do ponto de vista político, nem do ponto de vista eleitoral. Elas se decidem por este ou por aquele partido, por este ou por aquele governo segundo o quanto vislumbram a possibilidade de satisfazer seus interesses e fruir suas fantasias.

     No final da década de 1980 e ao longo da década de 1990, eleitores latino-americanos reelegeram governos liberais enquanto acreditavam que a plataforma de reformas orientadas para o mercado poderiam conter a inflação, o desemprego e melhorar a renda. Em face do fracasso das promessas das reformas liberais, os eleitores voltaram-se para a esquerda. A partir de êxitos iniciais na redução da pobreza, inclusão social e recuperação da renda, governos e partidos de esquerda foram reeleitos. Atualmente, esses governos apresentam sinais de exaustão. As eleições presidenciais no Brasil em 2014, e na Argentina em 2015, serão o metro para medir se essa esquerda poderá ter uma chance para se reinventar ou se fracassou mesmo no seu parco reformismo.


Aldo Fornazieri – Cientista Político e Professor da Escola de Sociologia e Política

Comentário
Belo texto. A crise da esquerda se dá no momento em que ela deixa de ser esquerda. Porque a cada dia que passa, é evidente, a diferença é mais tênue. Complemento com trechos do mestre Saramago:

     A direita nunca deixou de ser direita, mas a esquerda deixou de ser esquerda. A explicação pode parecer simplista, mas é a única que contempla todos os aspectos da questão. Para serem participantes mais ou menos tolerados nos jogos do poder, os partidos de esquerda correram todos para o centro, onde, infalivelmente, se encontraram com uma direita política e econômica já instalada que não tinha necessidade de se camuflar de centro. Entrou-se, então, na farsa carnavalesca de denominações caricaturais com as de centro-esquerda ou centro-direita. (...)
   Outras vezes me perguntei por onde andava a esquerda, e hoje tenho a resposta: por aí algures, humilhada, a contar os míseros votos recolhidos e à procura de explicações por os ver tão poucos. O que chegou a ser, no passado, uma das maiores esperanças da humanidade, capaz de mobilizar vontades pelo simples apelo ao que de melhor caracterizava a espécie humana, e que veio criando, com a passagem do tempo, as mudanças sociais e os erros próprios, as suas próprias perversões internas, cada dia mais longe das promessas primeiras, assemelhando-se mais e mais aos adversários e aos inimigos, como se essa fosse a única maneira de se fazer aceitar, acabou por cair em meras simulações, nas quais conceitos doutras épocas chegaram a ser utilizados para justificar actos que esses mesmos conceitos haviam combatido. Ao deslizar progressivamente para o centro, movimento proclamado pelos seus promotores como demonstração de uma genialidade táctica e de uma modernidade imparável, a esquerda parece não ter percebido que se estava a aproximar da direita. Se, apesar de tudo isto, ainda é capaz de aprender com uma lição, esta que acaba de receber vendo a direita passar à sua frente em toda a Europa, então terá de interrogar-se sobre as causas profundas do distanciamento indiferente das suas fontes naturais de influência, os pobres, os necessitados, mas também os sonhadores, em relação ao que ainda resta das suas propostas. Não é possível votar na esquerda se a esquerda deixou de existir.

sexta-feira, 25 de abril de 2014

Fotografia - por Jornal GGN / blog do Nassif

O sistema político em Cuba e o conceito de democracia - por Anita Leocadia Prestes (Brasil de Fato)

Cuba constitui um sistema de poder popular único, autóctone, que não é cópia de nenhum outro

“O governo do povo, pelo povo e para o povo”
(Abraham Lincoln)

     Ao estudar o sistema político vigente em Cuba, é necessário lembrar que seus antecedentes remontam ao ano de 1869, quando o povo da pequena ilha caribenha lutava de armas na mão pela independência do jugo colonial espanhol. Seus representantes se reuniram na parte do território já liberado e constituíram a Assembléia Legislativa, que aprovou a primeira Constituição da República de Cuba em armas. Era assim estabelecida a igualdade de todos os cidadãos perante a lei e abolida a escravidão até então existente. Essa primeira Assembléia Constituinte elegeu o Parlamento cubano daquela época e também, de forma democrática, seu Presidente, assim como o Presidente da República de Cuba em armas, designando ainda o Chefe do Exército que levaria adiante a luta pela independência.

     Cuba socialista reconheceu a importância de tal herança e, inspirada também nos ensinamentos do grande pensador e líder revolucionário José Marti, chegou a criar um sistema político que constitui um Sistema de Poder Popular único, autóctone, que não é cópia de nenhum outro. Em Cuba não existem os chamados três poderes (executivo, legislativo e judiciário), característicos do sistema político burguês. Há um só poder – o poder popular. Como o povo exerce o poder? Segundo a Constituição, o povo o exerce quando aprova a Constituição e elege seus representantes e, em outros momentos, mediante as Assembléias do Poder Popular e outros órgãos que são eleitos por estas Assembléias, como é o caso do Conselho de Estado, órgão da Assembléia Nacional. Portanto, o poder popular é único e exercido através das Assembléias do Poder Popular.

     Outro elemento importante do sistema político cubano é a existência, de acordo com a Constituição, de um único partido – o Partido Comunista. Não se trata de um partido eleitoral, e por isso não participa do processo eleitoral, designando ou propondo candidatos ou realizando campanha a favor de determinados candidatos. Seguindo o caminho apontado por José Marti, fundador do Partido Revolucionário Cubano - partido único como única via para conquistar a unidade de todo o povo na luta pela independência e a soberania do país, e também na luta por justiça social -, o Partido Comunista de Cuba se diferencia do conceito clássico de partidos políticos; além de não ser um partido eleitoral, é o partido dirigente da sociedade, cujas funções e cujo papel são reconhecidos pela imensa maioria do povo. A definição do seu papel está inscrita na Constituição, aprovada em referendo público, mediante voto livre, direto e secreto de 97,7% da população.

     É importante ressaltar que o PC é constituído pelos cidadãos mais avançados do país, o que se garante mediante um processo de consulta das massas. São os trabalhadores que não pertencem ao PC que propõem, em assembléias, as pessoas que devem ser aceitas em suas fileiras. Depois que o Partido toma decisão sobre as propostas dos trabalhadores, se reúne novamente com eles para informá-los. Quando toma decisões em seus congressos, o PC as discutiu antes com a população. O Partido não dá ordens à Assembléia Nacional do Poder Popular nem ao Governo. O PC, após consultar o povo, sugere e propõe aos órgãos do Poder Popular e ao Governo as questões que somente a essas instituições cabe o papel de decisão.

     O Parlamento cubano se apóia em cinco pilares de uma democracia genuína e verdadeira, a saber:
  • O povo propõe e nomeia livre e democraticamente os seus candidatos.
  • Os candidatos são eleitos mediante voto direto, secreto e majoritário dos eleitores.
  • O mandato dos eleitos pode ser revogado pelo povo a qualquer momento.
  • O povo controla sistematicamente os eleitos.
  • O povo participa com eles da tomada das decisões mais importantes.

     O sistema do Poder Popular em Cuba é constituído pela Assembléia Nacional, as Assembléias Provinciais, as Assembléias Municipais, o Conselho Popular e a Circunscrição Eleitoral, que é o degrau básico de todo o sistema. Nenhum desses órgãos está subordinado a outro, mas todos funcionam de forma que suas funções e atividades sejam complementares, tendo em vista alcançar o objetivo de que o povo possa exercer o governo de maneira prática e efetiva.

     O sistema do Poder Popular se apresenta atualmente em Cuba da seguinte maneira: no nível nacional, a Assembléia Nacional do Poder Popular; em cada uma das 14 províncias, as Assembléias Provinciais do Poder Popular e nos 169 municípios, as Assembléias Municipais; no nível de comunidade, os Conselhos Populares (1540); cada Conselho agrupa várias circunscrições eleitorais e é integrado pelos seus delegados, dirigentes de organizações de massas e representantes de entidades administrativas. No nível de base, ainda que sem formar parte de maneira orgânica da estrutura do sistema do Poder Popular, nem do Estado, tem-se a circunscrição eleitoral. A circunscrição eleitoral e o seu delegado são a peça-chave, a peça fundamental do sistema. A circunscrição se organiza para efeito das eleições, mas o delegado continua funcionando na área por ela abarcada e, por isso, a mesma continua sendo sempre denominada de circunscrição.

     Participam das eleições todos os cidadãos cubanos a partir dos 16 anos de idade, que estejam em pleno gozo dos seus direitos políticos e não se incluam nas exceções previstas na Constituição e nas leis do país. Os membros das Forças Armadas têm direito a voto, a eleger e a ser eleitos. A Constituição estabelece que cada eleitor tem direito a um só voto. O voto é livre, igual e secreto. É um direito constitucional e um dever cívico, que se exerce de maneira voluntária, e quem não o fizer não pode ser punido.

     Diferentemente dos sistemas eleitorais das democracias representativas burguesas, em que os candidatos aos cargos eletivos são escolhidos e apresentados pelos partidos políticos, em Cuba o direito de escolher e apresentar os candidatos a Delegados às Assembléias Municipais do Poder Popular é exclusivamente dos eleitores. Esse direito é exercido nas assembléias gerais dos eleitores das áreas de uma circunscrição eleitoral da qual eles sejam eleitores. A circunscrição eleitoral é uma divisão territorial do Município e constitui a célula fundamental do Sistema do Poder Popular. O número de circunscrições eleitorais em cada Município é determinado a partir do número de seus habitantes de maneira que o número de delegados das circunscrições à Assembléia Municipal nunca seja inferior a trinta.

     O registro eleitoral em Cuba é automático, público e gratuito; todo cidadão, ao atingir os 16 anos de idade e estando em pleno gozo dos seus direitos políticos, é registrado como eleitor. Segundo a lei, no país são realizados dois tipos de eleições: 1) eleições gerais, em que são eleitos, a cada cinco anos, os Deputados à Assembléia Nacional e demais instâncias de âmbito nacional, incluindo o Conselho de Estado, assim como os Delegados às Assembléias Provinciais e Municipais e seus Presidentes e Vice-presidentes; 2) eleições parciais, a cada dois anos e meio, em que são eleitos os Delegados às Assembléias Municipais e seus Presidentes e Vice-presidentes. Deve-se assinalar que tanto os Deputados à Assembléia Nacional quanto os Delegados às Assembléias Provinciais e Municipais são eleitos diretamente pela população.

     As eleições são convocadas pelo Conselho de Estado, órgão da Assembléia Nacional que a representa entre os períodos de suas sessões, executa suas decisões e cumpre as funções que a Constituição lhe atribui. Para organizar e dirigir os processos eleitorais, são designadas Comissões Eleitorais Nacional, Provinciais, Municipais, de Distritos, de Circunscrição e, em casos necessários, Especiais. A Comissão Eleitoral Nacional é designada pelo Conselho de Estado, as Comissões Provinciais e Especiais são designadas pela Comissão Eleitoral Nacional, as Comissões Eleitorais Municipais pelas Comissões Eleitorais Provinciais e assim por diante. Todos os gastos com as eleições são assumidos pelo Orçamento do Estado; portanto os candidatos nada gastam durante todo o processo eleitoral.

     Para elaborar e apresentar os projetos de candidaturas de Delegados às Assembléias Provinciais e de Deputados à Assembléia Nacional e para preencher os cargos que são eleitos por elas e as Assembléias Municipais, são criadas as Comissões de Candidaturas Nacional, Provinciais e Municipais integradas por representantes das organizações de massas e de estudantes e presididas por um representante da Central de Trabalhadores de Cuba, assegurando desta maneira a direção dos trabalhadores em todo o processo eleitoral.A propaganda eleitoral é feita exclusivamente pelas Comissões Eleitorais, garantidas a todos os candidatos condições de igualdade; nenhum candidato pode fazer campanha para si próprio.

     Para ser proposto como candidato a Deputado à Assembléia Nacional, é necessário ter sido apresentado como pré-candidato por uma das organizações de massas do país, que a Comissão Nacional de Candidaturas submeta essa proposta à consideração da Assembléia do Poder Popular do município correspondente, e que esta, pelo voto de mais da metade dos Delegados presentes, aprove a sua designação como candidato por esse território. Será considerado eleito Deputado à Assembléia Nacional o candidato que, tendo sido apresentado pela respectiva Assembléia Municipal, tenha obtido mais da metade dos votos válidos emitidos no Município ou Distrito Eleitoral, segundo o caso de que se trate. As eleições para os demais níveis do Poder Popular seguirão a mesma sistemática.

     Em Cuba, os Deputados à Assembléia Nacional e os Delegados às demais Assembléias não recebem nenhum tipo de remuneração pelo exercício do mandato popular; continuam exercendo suas profissões em seus locais de trabalho e recebendo o salário correspondente. A Assembléia Nacional se reúne duas vezes ao ano, as Provinciais Municipais com maior frequência. Os Deputados e Delegados exercem seus mandatos junto aos seus eleitores, prestando-lhes contas periodicamente e podendo, de acordo com a Lei, serem por eles removidos a qualquer momento, desde que, em sua maioria, considerem que seus representantes não estão correspondendo aos compromissos assumidos perante o povo.

     Sem espaço para um exame mais detalhado do Sistema Político de Cuba, é esclarecedor, entretanto, abordar o processo de eleição do Presidente do país, que é o Presidente do Conselho de Estado e do Conselho de Ministros. Para ser eleito Presidente, é necessário ser Deputado e, por isso, deve ter sido eleito por voto direto e secreto da população, da mesma forma que todos os 609 Deputados da Assembléia Nacional. No caso específico, por exemplo, do Presidente Fidel Castro, ele foi designado candidato pela Assembléia Municipal de Santiago de Cuba e eleito pelos eleitores de uma circunscrição do município e, além disso, eleito pela maioria, pois a Lei eleitoral estabelece que nenhum Deputado pode ser eleito sem obter mais de 50% dos votos válidos. Posteriormente, sua candidatura a Presidente do Conselho de Estado foi votada pelos Deputados, devendo alcançar mais de 50% dos votos para ser considerado eleito.

     A abordagem realizada do Sistema Político de Cuba, ainda que sucinta, evidencia seu caráter popular e democrático, que é, entretanto, permanentemente distorcido e falsificado pela mídia a serviço dos interesses do grande capital internacionalizado.


Anita Leocadia Prestes é professora do Programa de Pós-graduação em História Comparada da UFRJ e presidente do Instituto Luiz Carlos Prestes.

segunda-feira, 21 de abril de 2014

Casa de artistas - Quebec, Canadá - por besttravelphotos (Fotografia)

Os governantes e os ouvidos moucos da arrogância - por Aldo Fornazieri (Jornal GGN / Blog do Nassif)

     Maquiavel é tido como o pai da política moderna. Exerceu enorme influência na republicanização do pensamento político inglês, via pela qual influenciou também o debate constitucional e o republicanismo norte-americanos. A política brasileira, sabidamente, é antimaquiaveliana em dois sentidos: 1) no processo de formação dos nossos governantes nunca esteve presente a ideologia da virtude (virtù) enquanto qualidade moral e capacidade operacional excepcional do líder, orientadas para a construção da grandeza do Estado e do exercício bom governo para o povo; 2) a construção do nosso processo democrático e republicano foi marcada pela ausência de uma efetiva ideologia republicana da preeminência da coisa pública e da participação autônoma da cidadania política no controle do exercício do poder. Não é um mero acaso que a primeira edição de O Príncipe em língua portuguesa só apareceu em 1935.

     A política brasileira carrega, até hoje, os vícios da tradição patrimonialista, do particularismo, da intriga, do engano, da imoralidade, da usurpação e da corrupção. Na nossa tentativa de construção nacional, os aglomerados dos grupos particularistas sempre usurparam o interesse geral e bloquearam a perspectiva de construção de uma comunidade nacional. A falta de sentido e a desordem fizeram com que os acasos (fortuna) prevalecessem sobre as virtudes. As “ideias fora de lugar” e os “mal-entendidos”, no que diz respeito à democracia e a república, estão aí até hoje.

     Os líderes com perspicácia estratégica, prudentes e virtuosos, foram raríssimos. Em contrapartida, os autoritários, os arrogantes e os ignorantes foram e são abundantes. Com isso, não se percebem as mudanças das conjunturas, as necessidades de inovação, as ocasiões e as oportunidades que se apresentam para conferir um sentido ao Brasil e construir uma comunidade de destino nacional. Uns, os oportunistas, se aproveitam do poder como forma de viver da política. Outros, cegados pelo dogmatismo ideológico, esquizofrenicamente, negam o princípio de realidade e adotam fórmulas abstratas, mantendo o país prisioneiro da inatualidade. A nossa defasagem e desarticulação em relação à globalização é um exemplo clamoroso do estrago que as fórmulas ideológicas alienígenas podem produzir.

A Necessidade de Líderes Prudentes

     Discutir a qualidade da nossa política e das nossas instituições é uma demanda fundamental para a produção de uma nova cultura - mais democrática e mais republicana. Neste ano, a discussão se torna ainda mais pertinente por termos eleições gerais no país. Os candidatos devem ser pressionados e demandados quanto aos compromissos para com a moralidade e a ética públicas.

     O eleitor, no processo de decisão de seu voto, de modo geral, leva em consideração três critérios: as qualidades do líder, sua história (realizações etc.), e o programa (interesses e promessas que suscitam esperanças). Desde a filosofia política grega – particularmente desde Aristóteles – a qualidade da prudência está na mais alta conta como exigência de uma virtude inerente ao grande líder. Trata-se, evidentemente, de um conceito complexo que se desdobra em várias interfaces. Uma das sínteses possíveis desse conceito pode ser traduzida como a qualidade que o líder deve ter para decidir (deliberar) e agir de forma adequada no sentido de obter o resultado desejado e igualmente adequado para os governados, em se tratando de governantes.

     Maquiavel adjudica a virtude de prudente ao líder que sabe ouvir conselhos. O governante que não sabe ouvir, normalmente se deixa enganar pelos aduladores. Os aduladores, por serem aduladores e quererem tirar proveito de suas relações com o poder, mentem e escondem a verdade ao governante. É uma boa fórmula para o desastre político. O governante prudente, porém, não pode deixar que todos lhes digam a verdade e a qualquer momento. Perderia a autoridade e o respeito. Ele deve solicitar os conselhos a pessoas sábias, probas e competentes, deixando que expressem suas opiniões para depois deliberar. A prudência (boa deliberação) não vem dos bons conselhos, mas da qualidade do governante de ouvi-los.

     O líder democrático moderno, que é prudente, estimula o debate e a participação popular, ouve seus auxiliares, ministros e secretários, consulta a opinião pública, requisita estudos e análises de especialistas antes de deliberar. O líder prudente considera, inclusive, as opiniões divergentes e conflituosas. A administração dos negócios públicos e o exercício do comando político são afazeres tão complexos no mundo de hoje que a ideia de um filósofo-rei platônico onisciente e capaz de decidir sobre todas as coisas a partir dele mesmo não faz o menor sentido.

O Brasil e os Líderes Arrogantes

     O oposto do líder democrático e prudente é o líder autoritário. Existem dois tipos: o autoritário porque é ignorante e faz do seu autoritarismo um instrumento de acobertamento de sua incompetência; e o autoritário porque é arrogante e se considera portador de um saber absoluto, o que o torna igualmente ignorante. O governante autoritário ou ignorante não ouve. Entram aqui os políticos com perfil de tecnocratas, com fama de gerentes. Mandam, gritam, exigem, não permitem o debate. Por arrogância ou por ignorância, eles estão “sempre certos”.

     Outra forma de perquirir a prudência de um governante consiste em analisar a qualidade de seus auxiliares e a relação que ele mantém com estes. A boa política maquiaveliana recomenda que, nesse caso, se siga aquela máxima popular: “dize-me com quem andas e te direi quem és”. O governante deve cercar-se de auxiliares reputados, probos, competentes e fiéis. E deve requisitar-lhe o aconselhamento. Um dos paradigmas positivos neste caso aqui foi Lincoln, que chegou a escolher como Secretários de seu governo os seus concorrentes nas eleições presidenciais por serem competentes.

     No Brasil, a regra dos políticos é a de não importar-se com a presença das más companhias. A mais nova vítima desta imprudência foi o petista André Vargas. Não será a última. Oportunistas, aproveitadores e corruptos se acercam a todos os partidos e ocupam cargos em quase todos os governos.

     Os piores males da falta de prudência consistem em deliberar e agir sem levar em consideração as possíveis consequências das decisões e das ações. Os governantes arrogantes são escolados nessa prática nefasta. Ao se depararem com o desastre de suas ações, a culpa é dos outros. Trata-se da ausência da ética da responsabilidade a que se referia Max Weber. Os desmandos administrativos, o desperdício de recursos, a construção de obras desnecessárias, a carência de direitos dos cidadãos, os maus negócios, as escolhas erradas que provocam desastres econômicos e sociais são apenas algumas consequências dessa falta de ética da responsabilidade e de bom senso. O descrédito da política e dos políticos, construído tijolo por tijolo por eles mesmos, expressa, nesse momento, uma maior consciência da sociedade sobre a má qualidade da cultura e das práticas políticas no Brasil. Neste momento de repulsa à política, que é a forma de uma consciência ainda negativa, tende a traduzir-se num elevado número de votos brancos, nulos e de abstenções nas eleições presidenciais.


Aldo Fornazieri – Cientista Político e Professor da Escola de Sociologia e Política.

Protótipo - por Denis Tolkishevsky (Arte digital - Coolvibe)

Procurador da República vê indícios de farsa na investigação do helicóptero dos Perrellas - por Joaquim de Carvalho (Diário do Centro do Mundo)


Na segunda matéria especial de nossa série sobre o caso da “Helicoca”, Joaquim de Carvalho fala das incongruências, suspeitas e desencontros relativos à investigação e ao processo da apreensão de cocaína no helicóptero dos Perrellas.

A série é resultado de um projeto de crowdfunding do DCM.


     O processo que os servidores da Justiça Federal do Espírito Santo apelidaram de “Helicoca” nasceu do inquérito policial número 666/2013, aberto no dia 25 de novembro de 2013 e encerrado em 17 de janeiro de 2014. Em 53 dias, os policiais interrogaram 17 pessoas, entre eles os quatro presos em flagrante, e juntaram 44 documentos.

     Mas aquela que é até agora a prova mais interessante do crime não é encontrada no inquérito, mas no YouTube. Trata-se de um vídeo de quase 13 minutos, em que um agente da Polícia Federal registra toda a ação.

     O DCM teve acesso ao processo sigiloso em que o Ministério Público Federal diz que a investigação da “Helicoca” começou com uma farsa.

     O vídeo da apreensão tem início quando desponta no céu da zona rural de Afonso Cláudio, no interior do Espírito Santo, o helicóptero cor de berinjela com faixa dourada e o prefixo GZP – G de Gustavo, Z de Zezé e P de Perrella, as iniciais de seus proprietários, o deputado estadual Gustavo Perrella, do Solidariedade, e o senador Zezé Perrella, do PDT, pai e filho.

     É fim da tarde de domingo, 24 de novembro. A câmera é operada por um homem escondido atrás de um pé de café. O ronco do motor e o barulho da hélice não encobrem a fala do policial, que tem forte sotaque carioca e se comunica por rádio com equipes a postos para o flagrante.

     As imagens, feitas de longe, são tremidas, o que mostra a falta de um apoio, um tripé. Aparece um carro branco, com porta-malas aberto, e mais duas pessoas, um de camisa rosa, que mais tarde seria identificado como o empresário Robson Ferreira Dias, do Rio de Janeiro, e outro de camisa verde clara, mais tarde identificado como Everaldo Lopes Souza, um sujeito simples, que se diz jardineiro, ligado a um empresário de Vitória, Élio Rodrigues, dono da propriedade onde a aeronave deveria ter pousado. Na última hora, o helicóptero acabou descendo na propriedade vizinha, que não é cercada.

     A três minutos e quarenta segundos, o policial narra:

– Estão tirando a droga. O piloto correu para pegar o combustível e eles estão colocando a droga dentro do carro. O motor não foi cortado, o motor da aeronave não foi cortado. Estão carregando a droga na mala do carro, o motor não foi cortado, o copiloto foi buscar os galões. Cadê o helicóptero da PM?

     A câmera volta para o plano aberto e fecha de novo na cena, muito tremida.

– São vários sacos pretos. Tem muita coisa, galera, muita coisa… vários sacos pretos. Eu acho que o piloto cortou… cortou o motor! Um segundo…Negativo, o piloto não cortou o motor… está descarregando a droga, e está começando a abastecer o primeiro galão.

     Alguns segundos depois, avisa, triunfante:

– Positivo! Positivo! Cortou o motor, o helicóptero cortou o motor! Vamos lá, galera, pode ir. Quem conseguir pode ir. Vamos lá, tenente! Pode ir, Serra (com a pronúncia fechada, Sêrra). Eles estão abastecendo. Tem que ser rápido, tem que ir rápido!

     Já são 7 minutos de gravação, a hélice para. Mais tarde, as imagens mostram três homens carregando a droga para o porta-malas do carro. Um deles está de camisa branca, que não aparece nas imagens anteriores. É Rogério Almeida Antunes, o piloto do senador Zezé Perrella e do deputado Gustavo Perrella. O outro piloto, Alexandre José de Oliveira Júnior, de camisa preta, não aparece nesta imagem. Ele se afastou para pegar mais combustível.

     Imagens tremidas mostram a mata. Ouve-se chiado no rádio. Quando a câmera volta para a cena principal, mostra os acusados de tráfico com as mãos na cabeça, se abaixando. Tudo muito tranquilo.

– Positivo, positivo! Estão todos eles dominados. Vamos embora, tenente. Adianta o pessoal para dar apoio lá. Dominados lá os vagabundos. Parabéns, equipe, parabéns. Iurruuuuú. O show tá doido, maluco! DRE te pega, parceiro!

     DRE é a sigla de Delegacia de Repressão a Entorpecentes, órgão da Polícia Federal. A câmera é desligada e volta com a imagem da droga no porta-malas e no banco traseiro do carro.

     O vídeo foi apresentado à Justiça pelo procurador da República Fernando Amorim Lavieri como indício de crime. Não o de tráfico, demonstrado no inquérito, mas de fraude processual e falso testemunho. Nesse caso, os criminosos seriam os policiais que fizeram a prisão.

     Na denúncia que transforma os policiais de caçadores em caça, o procurador Lavieri diz que desde o início desconfiou da versão da polícia para o flagrante. E procurou o responsável pelo inquérito, delegado Leonardo Damasceno, em busca de esclarecimento, quando teria ouvido a versão de que o flagrante era, na verdade, resultante de uma interceptação telefônica realizada em São Paulo.

     O procurador também conversou com um agente da PF, Rafael Pacheco, que teria confirmado a versão do delegado Damasceno e acrescentado que, em São Paulo, a Justiça e o Ministério Público, “sensíveis ao flagelo do tráfico”, teriam autorizado interceptações telefônicas abrangentes, criando uma verdadeira “grampolândia”, daí resultando na apreensão da droga no helicóptero de Perrella.

     Como os dois negaram na Justiça a versão de Lavieri, o procurador pediu afastamento do caso e se colocou na condição de testemunha do processo. Um testemunho que só serve como argumento para a defesa pedir a anulação do processo, como de fato já pediu.


O advogado Marco Antonio Gomes
     O caso foi parar na mesa de outro procurador, Fábio Bhering Leite Praça, que estranhou a posição do colega Lavieri e recorreu à Procuradoria Geral da República em Brasília, na Câmara de Recursos. Ele não concorda com o afastamento do procurador Lavieri.

     Entre seus argumentos, Fábio aponta para a fragilidade da denúncia formulada por ele. Se Lavieri tinha a notícia de uma ilegalidade, deveria ter agido, mandando investigar, como titular de uma instituição que tem a atribuição constitucional de exercer o controle externo da polícia.

     A Câmara de Recursos deu razão ao procurador Fábio, e Lavieri, mesmo contrariado, voltou ao processo e participou de uma audiência por teleconferência, no dia 3 de abril.

     Lavieiri está na sala de audiência da Justiça Federal em Vitória, ao lado do juiz, e duas testemunhas de defesa do piloto Alexandre José de Oliveira Júnior se encontram no fórum em São Paulo, na região da Paulista. Quase mil quilômetros separam os três, que se veem em monitores de TV.

     O juiz dá a palavra ao procurador.

– Só uma pergunta…

     A câmera gira na direção de Fernando Lavieri e mostra um homem que veste terno cinza, camisa e gravata de tom azul. Ele está de braços cruzados e arqueado sobre a mesa. Com a câmera apontada para sua direção, se recompõe, ajeita o microfone e questiona a testemunha, instrutor de voo na escola de Alexandre:

– O senhor conhecia o Alexandre em 2006, o senhor falou?

– Afirmativo. Eu tinha uma escola, era proprietário de uma escola. O meu sócio, Marcos Lázaro Luz, cursava o curso de avião civil na Faculdade Anhembi Morumbi, e ele era colega de classe de aula desse meu sócio, e por causa disso ele frequentava a minha escola para visitar o meu ex-sócio.

     O procurador da República faz outra pergunta:

– E nessa época em que o senhor conheceu ele (sic), quando ele começou, ele aparentava ser uma pessoa com bastante dinheiro, com muitas posses?

– Não. Não, senhor. Nunca aparentou.

– Está bem, eu agradeço – o procurador diz e afasta o microfone.

     O juiz retoma a palavra e pergunta se os réus têm alguma pergunta. Diante do silêncio, determina o encerramento do depoimento.

     Com o fim da videoconferência, a câmera é desligada. As testemunhas são dispensadas em São Paulo, juntamente com um dos advogados de Alexandre, Heraldo Mendes de Lima. Mas, em Vitória, a audiência continua. Heraldo deixa o prédio na rua Ministro Rocha Azevedo sem fazer ideia da bomba que o juiz lançaria diante do advogado de Alexandre em Vitória, Marco Antônio Gomes.

     Heraldo, parceiro de Marco Antônio na defesa de Alexandre, já foi policial civil e se dedica quase exclusivamente ao Direito Criminal. Ele sabe que, em processos de tráfico, os juízes costumam ser mais rigorosos. A expressão “flagelo do tráfico” é bastante comum nas ações desse tipo.

     Meu primeiro contato com Heraldo foi na véspera da audiência por videoconferência. Ele aceitou conversar comigo numa churrascaria da avenida São João, quase esquina com o Largo do Arouche, em São Paulo. Era noite, por volta das 22 horas. Quando cheguei, ele conversava numa mesa com mais seis pessoas, cinco homens e uma mulher. Fiquei numa mesa próxima.

     Quinze minutos depois, Heraldo se juntou a mim, com mais dois advogados. Os outros quatro que dividiam a mesa com ele saíram. Heraldo admitiu a dificuldade em que se encontrava seu cliente, diante do flagrante de tráfico.

– O [Alexandre] Júnior se envolveu nesta aventura para salvar a empresa dele, que estava em dificuldade. O Júnior não é traficante, afirmou. Os pais são evangélicos, da Congregação Cristã”, acrescentou, como se a religião da família fosse o argumento definitivo em favor do bom comportamento do piloto.

     A audiência por videoconferência no dia seguinte era uma tentativa de confirmar a tese de que a empresa estava em dificuldade: as duas testemunhas são ex-funcionários de Alexandre.

     Em Vitória, com a câmera da videoconferência desligada, o juiz se volta para o advogado Marco Antônio Gomes e diz:

– Estou suspendendo o sigilo de um procedimento aberto por conta de um ofício do MPF. A denúncia de Lavieri a respeito da suposta escuta clandestina tinha saído de Vitória e chegado a Brasília, já tinha gerado mais de 150 folhas, mas tudo isso tramitava sem o conhecimento dos advogados. Era um procedimento secreto, que correu paralelamente ao inquérito da Polícia Federal.

     Marco Antônio Gomes pergunta:

– Que procedimento?

     O juiz explica, então, a denúncia do procurador.

– Vi na hora que o processo todo poderia ser anulado, comenta o advogado. Era o caso de pedir a prisão dos policiais que inventaram a história de que o flagrante foi fruto de uma investigação em Afonso Cláudio, diz Marco Antônio.

     Ele ficou ainda mais surpreso quando o procurador, que em tese atua do lado contrário ao da defesa, se aproximou e perguntou se conhecia os advogados dos demais réus.

     Marco diz que considerou a conversa do procurador “inusitada”. “O procurador não tem que se preocupar com a defesa. Em geral, eles querem que o advogado perca prazo, não tenha argumentos, enfim, perca no processo”, afirma.

     Marco Antônio leva o processo para o escritório, manda imprimir as folhas copiadas em seu pen drive e lê toda a peça. Anota, cuidadosamente, as partes mais pesadas.

– Vi que estava diante de um escândalo.

     Na segunda-feira seguinte, 7 de abril, na audiência em que, pela primeira vez, os acusados de tráfico teriam a oportunidade de falar diante do juiz, o procurador Fernando Lavieri não estava presente. A razão é que, entre quinta e sexta-feira, 4 e 5 de abril, obteve uma decisão favorável do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, onde o seu pedido foi parar. Estava oficialmente autorizado a abandonar a ação e se tornar testemunha em potencial dos advogados de defesa dos traficantes.

     No seu lugar, deveria comparecer o procurador Fábio Bhering, mas este já tinha um compromisso oficial agendado. O caso foi para as mãos do coordenador do Núcleo Criminal da Procuradoria da República em Vitória, Júlio de Castilhos Oliveira Costa. Mas, na véspera, o filho dele nasceu e, de licença paternidade, determinou à procuradora Nadja Machado Botelho que representasse o Ministério Público Federal.

     Nadja chegou à audiência avisando ao juiz que não sabia nada do processo, o que é natural, já que recebeu a missão na véspera. Mas conhecimento não seria mais tão importante naquele momento.

     Marcus Vinícius Figueiredo de Oliveira Costa, titular da 1ª Vara Federal Criminal de Vitória, abriu a audiência com a comunicação de que mandaria soltar os réus, pela denúncia de que o processo pode estar contaminado por grampo ilegal. Os réus foram soltos sem prestar depoimento à Justiça. Saíram como entraram: calados.

     Em Vitória, procurei Fernando Lavieri, na sede do Ministério Público Federal. Ele estava lá, mas não quis me receber. Enviou a assessora de imprensa, que me entregou a cópia de um jornal local, A Tribuna, em que era publicada uma nota do Ministério Público, muito vaga. Fernando Lavieri havia pedido afastamento do processo por considerar insustentável o grampo ilegal.

     Diz o jornal: “Por meio de nota, o MPF/ES informou que não é um órgão meramente acusador, pois a ele ‘interessa um processo justo, baseado em provas lícitas’”.

     Falei por telefone com o delegado Leonardo Damasceno, sobre quem recaem as suspeitas do procurador Lavieri. “Não fizemos nada de errado”, disse, recomendando a leitura da nota em que a Superintendência da Polícia Federal no Espírito Santo se diz “orgulhosa” por tirar de circulação quase meia tonelada de cocaína.

     Na entrevista, ele voltou a isentar os Perrellas de envolvimento no tráfico internacional de cocaína. “Está tudo nos autos. Quem não quiser acreditar tudo bem. Cada um acredita no que quiser”.



     Leonardo Damasceno é de uma família de funcionários públicos. Seu irmão, auditor fiscal em Minas Gerais, ocuparia um cargo de confiança no governo mineiro. Sobre a hipótese de conflito de interesses, já que Zezé Perrella, dono do helicóptero, é aliado político de Aécio Neves, líder político no Estado, Leonardo diz:

– Não tenho ideia do que fazem meus irmãos. Ilações todo mundo faz. Dizem, por exemplo, que por eu ser Galo (torcedor do Atlético Mineiro) não poderia defender alguém que é do Cruzeiro (Perrella é o manda-chuva do clube).

     Leonardo apareceu muito nos dias que se seguiram à apreensão da droga, na maioria das vezes para descartar o envolvimento do senador e do filho de Zezé Perrella, Gustavo, que é deputado estadual.

     Parecia empenhado na investigação, mas o fato é que, depois da entrevista em que isenta Perrella, entrou de férias e quem assina o relatório final do inquérito é a delegada Aline Pedrini Cuzzuol.

     Sobre o flagrante em Afonso Cláudio, Leonardo não quis entrar em detalhes.

– Está tudo no inquérito.

     Há pelo menos uma informação furada no inquérito. O valor da propriedade comprada para o pouso e, talvez, a guarda da cocaína não é alto para os padrões do mercado local. Pelo contrário. Élio Rodrigues, apontado pela PF como o quinto elemento da quadrilha, fechou o negócio por R$ 500 mil. Deu R$ 100 mil de entrada e ficou de pagar o restante quando a propriedade estivesse em condições de ser registrada em seu nome. O proprietário anterior tinha uma dívida com o Banco do Estado do Espírito Santo que impedia a transferência em cartório.

     Na região, o preço de uma propriedade como aquela, com quase 14 alqueires, pode ir até R$ 700 mil, segundo consulta que eu fiz junto a outros proprietários de terra. A fazenda tinha ainda 80 cabeças de gado leiteiro, a preço de R$ 2 mil reais cada. Como Élio comprou o sítio com porteira fechada, isto é, animais e benfeitorias ali presentes, a fazenda, a preço de mercado, poderia valer até R$ 860 mil.

– Por 500 mil, foi um negócio mais ou menos, conta um agricultor de Afonso Cláudio.

     Não é verdadeira, portanto, a versão assumida pelo serviço reservado da Polícia Militar de que começou a investigar Élio depois que vizinhos desconfiaram do alto preço pago pela fazenda que seria utilizada na operação de tráfico.

     Um policial de São Paulo, que tem experiência na investigação de narcóticos, acha que a prisão em Afonso Cláudio foi “serviço dado” ou resultado de grampo. “Sabiam que os caras chegariam naquele helicóptero. E com droga carregada no Paraguai”, afirma.

     O procurador apresentou o vídeo do YouTube para mostrar que a polícia sabia previamente do helicóptero e da droga.

     É só prestar atenção no que narra o policial que faz os registros com a câmera.

     Quem entregou os traficantes? E com que objetivo? Foi mesmo um grampo ilegal?

     São perguntas que a Procuradoria da República poderia tentar buscar, mas, analisando o trabalho do procurador relacionado a esse caso, vê-se que ele escreve muito mais a respeito da suspeita de utilização de prova ilícita do que do tráfico em si. Ou seja, o processo que poderia ser mortal para os acusados – os cinco conhecidos e outros que poderiam ser apontados – já nasceu com um antídoto: a investigação sigilosa que, revelada às vésperas do julgamento, colocou todo mundo na rua e pode provocar a nulidade do processo.

     Para os acusados de tráfico, independentemente de quais sejam os motivos, a hipótese de anulação do processo é recebida como um milagre. Na tarde em que o juiz decidiu libertar os réus, sem ouvi-los, a mãe do piloto Alexandre José de Oliveira Júnior estava em casa, no bairro de Itaquera, em São Paulo.

     Quando o advogado telefonou, descobriu que ela estava orando. A mulher, segundo ele, fez pedido próprio de quem espera pela condenação.

– Cuida do meu filho, doutor.

– A senhora mesmo vai cuidar dele, porque ele vai para casa.

– Milagre! – disse a mulher, entre lágrimas.

     Evangélica, a mãe de Alexandre deve saber que 666, o número do inquérito da Polícia Federal, é também a marca da Besta que, segundo a Bíblia, aparecerá gravada nas mãos ou na testa das pessoas antes do juízo final.

     No caso do inquérito em Vitória, 666 serviu para expor os demônios do sistema judiciário, em que procurador briga com procurador, delegado inocenta previamente suspeitos, e o juiz, um profissional preparado, com pós-graduação na Sorbonne, dá uma resposta sincera diante da pergunta sobre a impunidade nesse rumoroso caso.


– Eu continuarei juiz, você, jornalista e eles, traficantes.

Comentário
Este caso, com todas as suas variáveis, é um dos múltiplos possíveis resumos do Brasil.
Uma lástima.

New Hampshire, EUA - por 1.000.000 pictures (Fotografia)

Rodriguinho e o pensamento infantil - por Jean Wyllys (CartaCapital)

Para algumas pessoas, o mundo se divide entre o bem e no mal,
como no desenho do He-man
     Em desenhos de super-heróis animados destinados às crianças, a vida é dividida de maneira simples e esquemática: há o Bem e o Mal; heróis e vilões: de um lado, Esqueleto; do outro He-Man, ou, de um lado, a Legião do Mal; do outro, a Liga da Justiça. Nesse esquema montado para estruturas cognitivas de uma criança em formação, o mundo é o cenário de uma guerra entre dois lados perfeitamente definidos, sem contradições nem interseções. Contudo, quando a gente cresce e começa a conhecer o mundo como ele é de fato, a vida se apresenta em sua complexidade e precisamos nos esforçar mais para compreendê-la fora do esquema simplista dos desenhos animados de nossa infância: é o que chamamos de amadurecimento. Há, no entanto, pessoas que, mesmo depois de adultas, continuam analisando o mundo com as estruturas cognitivas e emocionais de uma criança e, por isso, têm sérias dificuldades em lidar a complexidade da vida. É o caso de Rodriguinho, aquele colunista da revista marrom e enfant terrible que distrai a corte de reacionários brasileiros sem discernimento, mas com muita indigência intelectual. Em seu novo desabafo macartista, ele responde ao meu texto – “Desonestidade intelectual” – publicado nesta sexta-feira em O Globo, tentando enquadrar meu pensamento em seus esquemas infantis por não conseguir ir além: quem é o “bom” e quem o “mau”? Oriente ou Ocidente? Negros ou brancos? Gays ou héteros? Feijão preto ou o caviar?

     Vou tentar ser didático e espero que dessa vez ele consiga compreender. E passarei ao largo de suas referências ao BBB, porque estas são frutos de sua inveja mal-disfarçada do sucesso alheio. Deve ser mesmo frustrante para alguém criado a Toddy e Ovomaltine em bairros nobres e formado em escolas papai-pagou-filhinho-passou ter de ver um gay assumido, mestiço, nordestino, sem apadrinhamentos nem capitanias hereditárias, vindo das camadas mais pobres da população na posição que eu ocupo hoje. Também não comentarei outras pérolas da estupidez que não valem a pena.

     No primeiro texto que Rodriguinho publicou em O Globo, ele dizia que o movimento gay é de esquerda; odeia Ocidente — e, portanto, os brancos — e gosta da África; e que, por isso, não critica a lei homofóbica aprovada em Uganda, já que, para fazê-lo, o movimento gay precisaria dizer que os negros são homofóbicos. Vejam como sua simplificação é burra — e racista — ao ponto de não diferenciar “negros” de “africanos” e “brancos” de “ocidentais”. Ele precisa colocar um grupo inteiro do lado dos bons e o outro — porque, em sua percepção como na das crianças, o mundo é binário e só tem dois grupos de pessoas — do lado dos maus.

     E precisa imaginar que eu faço o mesmo, só que no sentido contrário ao dele: Uganda aprovou uma lei anti-gay porque os negros africanos esquerdistas são homofóbicos, mas nós, gays, não criticamos essa lei porque somos de esquerda e, portanto, gostamos dos negros e detestamos os brancos, que são ocidentais judeus e cristãos, e, por isso, inimigos da esquerda…

     Harvey Milk era negro, Obama é branco e Karl Marx era oriental. Não é mesmo? (Aviso que isto é uma ironia, já que a claque de Rodriguinho tem as mesmas estruturas cognitivas que a dele e, por isso, pode não captar a ironia de um texto.)

     Além de informar o colunista sobre tudo o que os movimentos gays do mundo inteiro têm feito para denunciar a lei homofóbica de Uganda e outras semelhantes, eu tentei explicar para ele algumas questões básicas que ele parece desconhecer sobre a história da África. Tentei que ele compreendesse que as primeiras leis homofóbicas desse continente (as chamadas leis “antissodomia”) foram levadas pelo Império Britânico quando dominava vastos territórios por ali; e que a onda de preconceitos anti-homossexuais que infelizmente tem se espalhado por lá nos últimos anos não tem raízes nas culturas africanas, como o colunista imagina, mas na religião dos conquistadores e, mais recentemente, na ação política de igrejas evangélicas fundamentalistas dos EUA que investem milhões de dólares na “evangelização” desses povos, usando o preconceito contra os homossexuais como estratégia de marketing e financiando campanhas de políticos homofóbicos.

     São dados da realidade, comprováveis com uma mínima pesquisa histórica. Há livros, documentários e teses que se debruçam sobre esse fenômeno e estão disponíveis para quem quiser ler. E, afinal de contas, não deveria ser difícil de compreender, porque no nosso próprio país, a força do discurso homofóbico vem, também, do fundamentalismo evangélico (que não é a mesma coisa que o evangelismo ou o cristianismo, mas uma versão fanática, extremista e preconceituosa dele, da mesma maneira que o islamismo dos aiatolás do Irã ou dos terroristas de Al-Qaeda não é a mesma coisa que a religião de Maomé, mas uma versão fanática, extremista e preconceituosa dela).

     Contudo, sua estrutura cognitiva infantil –que divide a vida entre bons e maus– precisava adaptar minha resposta à sua visão do mundo. Então, o que ele entendeu é que eu estava dizendo que a culpa da homofobia na África é “do Ocidente”, da Grã-Bretanha e dos EUA, e não, como ele acha, “dos negros”.

     Ele diz: para Jean Wyllys, a culpa é “do homem branco ocidental”. Não, menino, você não está entendendo nada! Há fatos históricos, como a implantação das leis antissodomia britânicas nas colônias africanas, e há fatos mais atuais, como a ação das igrejas fundamentalistas dos EUA que desmentem a sua burra e racista teoria de que a homofobia é um “traço cultural dos negros africanos”; porém, nem uma coisa nem a outra dizem respeito ao Ocidente como um todo uniforme e atemporal: nem as leis dos britânicos daquela época dizem respeito à sociedade atual desse país, que tem até casamento igualitário — de fato, os gays britânicos, que também são ocidentais, foram vítimas dessas leis, como testemunha a história do cientista Alan Turing —, nem a ação das igrejas neo-pentecostais americanas dizem respeito ao povo americano como um todo.

     E nada disso tem a ver com a esquerda e a direita — afinal, da mesma maneira que o Império Britânico levou leis homofóbicas à Índia e às colônias africanas, o estalinismo soviético levou homofobia e outras calamidades aos países socialistas. A história da humanidade vai além, muito além, do esquema mental e da indigência intelectual que a divide em Legião do Mal e Liga da Justiça.

     É fato que a homofobia — o nome que hoje adotamos para se referir à interdição e aversão à relação sexual entre pessoas do mesmo sexo — é um fundamento das religiões abraâmicas — as chamadas “religiões do livro”: o judaísmo, o islamismo e o cristianismo; e está ligada à exortação “crescei e multiplicai-vos” feita pelo Deus de um povo (as tribos patriarcais semitas) que precisava sobreviver à fuga do cativeiro até a “Terra Prometida”.

     Essa exortação fez, do sexo para procriação, o único legítimo, e se converteu num valor reproduzido e transmitido ao longo dos séculos, pela língua e demais regimes de representação, nas culturas engendradas e influenciadas por essas religiões. E as sociedades ocidentais ainda carregam o legado dessa história, embora muitos teólogos e líderes religiosos já não façam a mesma leitura desses fatos (um exemplo é o arcebispo anglicano Desmond Tutu, da África do Sul, ativo militante contra o racismo e a homofobia, mas também tem outros exemplos nas igrejas protestantes dos “ocidentais” EUA e Grã-Bretanha). Também é fato que as sociedades ocidentais, capitalistas e com democracias liberais (nem todas as sociedades capitalistas são ocidentais, nem todas são democráticas), no último século, avançaram mais (e mais rápido) no reconhecimento dos direitos humanos da população LGBT e outras minorias, do que outros regimes.

     E é fato, também, que os países africanos mais subdesenvolvidos e com regimes pós-coloniais que ainda nem chegaram ao capitalismo liberal têm condições de miséria (tanto no acesso aos bens de consumo quanto aos bens culturais e à educação formal) e carência de regras democráticas que fazem com que eles sejam mais permeáveis à ação dos fundamentalismos religiosos. A própria Igreja católica tem começado a olhar mais para a África e a América Latina, ao tempo que perde influência na Europa, que já foi seu berço e seu império. Para entender tudo isso tem que estudar e pensar um pouco mais!

     Eu poderia continuar enumerando outros fatos, mas o fundamental é compreender que o mundo é bem mais complexo do que os desenhos animados e não há blocos estáticos, uniformes, atemporais, essenciais. A luta contra a homofobia, o racismo, o machismo, a intolerância religiosa e outras ameaças contra a liberdade e a dignidade humana é um desafio no capitalismo e no socialismo, em Cuba e nos EUA, no Oriente e no Ocidente, em Roma e em Teerã, no judaísmo, no islamismo, no cristianismo e até entre os ateus. E tem dado passos e recuos em cada canto do mundo. Os preconceitos se entrecruzam das maneiras mais diversas — há gays racistas, negros homofóbicos, mulheres antissemitas, judeus xenófobos, etc. — e atravessam nossa cultura das mais diversas formas, em diferentes regimes políticos e econômicos.


     Quem quiser derrotá-los e construir uma sociedade mais justa e mais livre, precisará se livrar dos dogmatismos e deixar de ver o mundo como uma guerra entre o Bem e o Mal, como o vêem as crianças e os indigentes intelectuais (tenho pena dos conservadores que adotaram o enfant terrible como seu mentor intelectual). Precisará fazer política, no melhor dos sentidos, que é o que eu tento fazer cada dia da minha vida.

Comentário
De fato, Jean Wyllis se expressou muito bem quando afirma que a revista Veja e seus asseclas distraem a corte de reacionários brasileiros sem discernimento, mas com muita indigência intelectual. Perfeito.