sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Libertação - Arte digital (Coolvibe)

Revolução cubana nos postos de saúde - por Itamar Melo, Júlia Otero e Larissa Roso (Zero Hora)

Seis médicas cubanas convivem na mesma casa em Guaíba, 
todas deixaram suas famílias a fim de realizar essa missão internacional
Foto: Anderson Fetter / Agencia RBS
   Pouco depois das 7h, seis mulheres saem de uma casa no centro de Guaíba para trabalhar. Vestem-se com simplicidade e carregam a marmita do almoço. Uma delas segue a pé. As outras ficam na parada de ônibus, com o vale-transporte à mão, rumo a cinco bairros distintos, em viagens de até 40 minutos. A rotina é idêntica à de milhões de trabalhadores, mas tem um aspecto surpreendente. As seis mulheres são médicas.

     As seis profissionais do amado e odiado programa Mais Médicos representam um personagem novo, surgido no fim do ano passado em muitos rincões do país: o "doutor" cubano que vive modestamente, faz a faxina da casa e ganha um salário apertado, assim como muitos de seus pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS).
O mapa de Cuba no RS
     As novidades são sentidas no consultório. Os pacientes costumam se supreender ao entrar na sala de Marlyn Paneca Gómez, 47 anos, na unidade de saúde do centro de Guaíba. Encontram a médica do outro lado da mesa, mas não acham uma cadeira diante do móvel, para sentar. Como outros médicos cubanos, Marlyn gosta de colocar a cadeira do paciente colada à sua.

— A mesa é uma barreira na relação médico-paciente. Explico que preciso estar perto, tocar. Mas os brasileiros não entendem. Não estão acostumados. Vão arrastando a cadeira. Depois de um tempo, ela já está do outro lado da mesa — diz.

     Marlyn é um dos 285 cubanos em ação no Estado, aos quais vão se somar mais 138 em março. No Brasil, eles são 5,4 mil, o equivalente a 80% dos estrangeiros ou formados no Exterior que participam do Mais Médicos. Ela fazia um curso preparatório no Espírito Santo, em outubro, quando foi comunicada de que iria para Guaíba:

— Vi (na Internet) que era uma cidade pequena, com um lago lindo. Gostei. Tem muitas coisas bonitas. Já trabalhei na Venezuela e em Honduras, em lugares bem mais complicados, com muita pobreza.

     Em 1º de fevereiro, Marlyn e as outras cinco compatriotas foram instaladas na casa do centro de Guaíba, um imóvel mobiliado de 198 metros quadrados. As médicas aprovaram. A casa tem três quartos (todos eles com split), três banheiros (incluindo banheira), uma biblioteca (forrada de enciclopédias), um salão de festas recém-concluído (com churrasqueira), uma cozinha ampla e todos os utensílios e equipamentos necessários (desde louça até freezer e TV). A prefeitura alugou a casa por R$ 5,5 mil e banca água, luz e internet.

— A casa é muito boa. E ainda tem a vantagem de morarmos todas juntas, como uma família — elogia Maritza Cañada Castillo, 41 anos, que já trabalhou no Paquistão, na Bolívia e na Venezuela.

     A casa pertence a Carmen Tejada e seu marido, Telmo, que viviam no imóvel até a chegada das cubanas e mantêm uma oficina mecânica na parte da frente do terreno. Para aproveitar a oportunidade de alugar a casa, mudaram-se em caráter provisório para a residência de uma parente. Acabaram virando amigos das médicas.

— São seis pessoas novas na família. Já combinei de levá-las a jantares e festas da paróquia. Também estou organizando a inscrição delas em uma academia. Quando elas vieram conhecer a casa, eu disse o que tinha ao redor: mercado, farmácia. Quando mencionei a academia, ficaram animadas e disseram que queriam — conta Carmen.

Médicas levam marmitas para fazer a refeição no trabalho

     A rotina das médicas começa às 6h, quando uma delas levanta mais cedo para preparar o café. O toque cubano no cardápio são as tortillas de ovo. Às 6h30min, as demais saem da cama e vão para a mesa. Todas começam a trabalhar às 8h. Ao meio-dia, pegam a marmita, aquecem a comida no micro-ondas e fazem a refeição no próprio posto, com outros funcionários. O expediente termina às 17h.

     Elas se reencontram por volta das 18h. É a hora de contar as experiências do dia, de bater papo, de estudar e de mexer no tablet fornecido pelo governo federal.

— Elas não gostam de TV. São mais ligadas na internet — conta Carmen.

     A única que sai todas as noites é Marlyn. Às 19h, ela ganha a rua e caminha por uma hora e 20 minutos pela beira do Guaíba. Perdeu 10 quilos desde a chegada:

— Estou fazendo a preparação cardiovascular para quando começar a academia.

     Cada noite, uma das médicas faz o jantar, que será também o almoço, levado na vianda. Nos fins de semana, elas arrumam a casa e passeiam. Costumam pegar o catamarã até o centro de Porto Alegre, onde combinam encontros com cubanos de outras cidades, olham lojas de Guaíba ou arrumam o cabelo em algum salão. Amigos já as levaram à Serra e ao Litoral.

— Elas adoraram Gramado. Acharam lindo. Encantam-se por coisas que para nós são simples, como a facilidade de encontrar produtos de higiene — diz a diretora de saúde de Guaíba, Fabiani Malanga.

     A vida social gira em torno de amigos brasileiros, como os donos do hotel onde ficaram antes de alugar a casa. Lá, foram protagonistas da festa de Ano-Novo.

— Tivemos uma noite cubana. Elas trouxeram colegas de Eldorado do Sul e de Porto Alegre, prepararam pratos típicos e colocaram música de Cuba. Dançaram até as 3h. São pessoas animadas — diz Katia Sperotto, 46 anos, proprietária do hotel.

     Uma das principais vitrines eleitorais da presidente Dilma Rousseff, o Mais Médicos nasceu, no ano passado, debaixo de ataques de entidades médicas. Para essas agremiações, não faltam profissionais no Brasil. Além disso, o fato de os participantes do programa terem sido liberados de revalidar seus diplomas no país representaria um risco à qualidade do atendimento.

— É um projeto demagógico e eleitoreiro. São profissionais que vêm ocupar espaço dos brasileiros. Eles são oferecidos como um milagre, como se o governo tivesse uma varinha de condão para tirar o atendimento médico de uma cartola. Já temos 400 mil médicos no Brasil e mais 17 mil são formados ao ano — critica Maria Rita de Assis Brasil, vice-presidente do Sindicato Médico (Simers).

     Quando ficou claro que os médicos trazidos do Exterior seriam basicamente cubanos, o tom das críticas se elevou e foi reforçado por grupos políticos que viam no Mais Médicos uma forma encontrada pelo governo de fazer populismo eleitoral e financiar a ditadura dos irmãos Castro.

     Enquanto os médicos de outras nacionalidades participantes do programa recebem uma bolsa mensal de R$ 10 mil, os cubanos ganham cerca de R$ 1 mil. O grosso do dinheiro vai para o governo de seu país. Os mais exaltados definem o acerto como trabalho escravo. No início do mês, a cubana Ramona Matos Rodríguez virou notícia ao abandonar o programa, com apoio do deputado ruralista Ronaldo Caiado (DEM). Ela disse que vai acionar o governo brasileiro na Justiça do Trabalho.

     A atitude de Ramona é quase isolada até o momento. De 89 profissionais que abandonaram o Mais Médicos sem justificativa, só quatro vieram de Cuba — em um universo de mais de 5 mil. As médicas de Guaíba, por exemplo, garantem que a participação no programa é interessante do ponto de vista financeiro. Para começar, dizem, o salário que recebiam em Cuba continua a ser pago a suas famílias. Elas reconhecem que a remuneração de R$ 1 mil por mês é baixa, mas lembram que não é só isso que recebem. Do valor entregue pelo governo brasileiro, outros US$ 600 são depositados em uma conta bancária, que pode ser acessada quando voltarem ao seu país. Para os críticos, trata-se de uma forma de Cuba manter os médicos como reféns, obrigando-os a retornar para ter acesso ao dinheiro. Para os profissionais, acaba sendo um belo pé de meia.

     Os benefícios recebidos incluem moradia, transporte e, no caso das cubanas de Guaíba, um auxílio mensal individual de R$ 500 para alimentação — a soma ultrapassa os R$ 3 mil mensais.

— Os preços aqui são altos, mas como existem vários auxílios fica vantajoso. Mas o mais importante é o lado humanitário e o dinheiro que vai para Cuba, o que ajuda na economia e na saúde, que é gratuita — defende Marlene Muñoz Sánchez, 43 anos.

     Esse tipo de discurso, sincero ou ensaiado, é característico dos cubanos. Eles se dizem agradecidos por ter podido estudar Medicina gratuitamente em seu país e afirmam que não o fizeram para ganhar dinheiro, e sim para ajudar. Diante da afirmação de que estão sendo explorados e vivendo na pobreza, reagem. Para eles, o estranho não é os médicos terem um padrão de vida simples, mas terem um padrão de vida superior ao das outras pessoas.

— No Brasil a gente nota uma grande distância social dos médicos para os pacientes — diz Diurbys Díaz Utria, 34 anos.

Contato por e-mail e pelo Facebock com familiares

     A relação com os médicos brasileiros, aliás, não é tranquila. Os cubanos sentem-se incomodados com os ataques.

— Com os funcionários dos postos, a relação é muito boa, mas com parte dos médicos, não. Alguns nos receberam bem, mas outros não falam conosco nem nos olham — diz Diurbys.

     Essa hostilidade, somada à deserção de Ramona, motivou muitos dos cubanos a evitar a imprensa. Dos 30 médicos de Porto Alegre e dos 10 de Canoas, por exemplo, nenhum topou falar com ZH.

— Eles estão fugindo de entrevista de tudo que é jeito. Não topam nada. No início, teve uma exposição muito grande, e eles resolveram se preservar — diz Marcelo Bósio, secretário da Saúde de Canoas.

     À dificuldade vivida nos postos de saúde, com os colegas brasileiros, soma-se uma maior, de caráter pessoal: a distância da família. As seis cubanas de Guaíba têm filhos, alguns deles pequenos, que ficaram com parentes. O contato é por Facebook e e-mail. Para chamadas por vídeo, é preciso que o familiar em Cuba vá até um centro de comunicação, o que não custa barato.

— É a parte mais difícil. Mas não tenho tristeza. Toda manhã, quando acordo, abro o e-mail e tem um "bom dia" do meu marido ou dos meus filhos — conta Marlyn.


     A saudade é aliviada, dizem as cubanas, pela recepção oferecida por pacientes e amigos brasileiros. Fabiani Malanga, a diretora de saúde da cidade, afirma que é comum a prefeitura receber reclamações sobre médicos locais. É raro alguém elogiar. Mas isso tem acontecido em relação às cubanas. Há alguns dias, Marlyn voltou faceira para casa, com um creme e um livro presenteados por um paciente.

A calma em um porto do Mediterrâneo - por Claude-Joseph Vernet (Pintura - óleo sobre tela)

Banqueiros dão palestras a juízes que julgam ações contra bancos; Tribunal de Justiça nega conflito de interesse - por Conceição Lemes (Vi o Mundo)

     A jornalista Lúcia Rodrigues foi quem primeiro nos chamou a atenção para o seminário O Poder Judiciário e o sistema financeiro.

     Depois, três juízes alertaram que o evento, promovido pela Escola Paulista de Magistratura (EPM), tinha sido coordenado pelo próprio presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), o desembargador José Renato Nalini.

     Público-alvo: magistrados.

     Objetivo: “oferecer um espaço de reflexão para os magistrados debaterem questões fundamentais da relação entre o Poder Judiciário e o Sistema Financeiro com os dirigentes das principais instituições financeiras do país, além de conhecerem aspectos da gestão de pessoas e de projetos dos bancos”.





     Solicitamos ao TJSP o número de juízes participantes e quantos foram convocados. A assessoria de imprensa não nos forneceu o dado.

     Entre os palestrantes, representantes das principais instituições financeiras do País: Murilo Portugal, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); Roberto Egydio Setúbal, presidente do Itaú; Alexandre da Silva Glüher, vice-presidente executivo do Bradesco; Vito Antônio Boccuzi Neto, gerente-executivo do Banco do Brasil; Carlos Kawall, economista-chefe do Safra.

     Acontece que:

1) Parte dos magistrados não foi espontaneamente, mas obrigada a comparecer pelo TJ-SP para assistir palestras de banqueiros.

     Apesar de o seminário ser gratuito, poucos se inscreveram para as 100 vagas presenciais. Aí, O TJSP convocou 55 juízes das varas cíveis centrais, da Fazenda Pública, do Juizado Especial da Fazenda Pública, de Acidentes do Trabalho. Também o setor de Unificação de Cartas Precatórias Cíveis de Família e de Acidentes de Trabalho.

     A convocação está no Diário da Justiça Eletrônico do TJSP de 18 de fevereiro, Caderno 1, Administrativo, página 5. A lista completa dos convocados começa no final da página 5 e vai até o início da 8.



2) Grande parte dos juízes convocados atua em Varas Cíveis centrais, onde tramitam processos que discutem contratos bancários. Há também alguns juízes de Varas de Fazenda Pública, que julgam ações envolvendo questões tributárias entre os bancos e a Fazenda Pública Estadual e do Município de São Paulo.

3) No Brasil, Os bancos estão entre os 100 maiores litigantes no Judiciário. É o que revela levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado em 2011.

O juiz Gerivaldo Neiva, membro da coordenação do Núcleo da Bahia da Associação Juízes pela Democracia (AJD), separou os 20 primeiros litigantes. Dividiu-os em públicos e privados (incluindo as sociedades de economia mista).

PÚBLICOS (colocação)
PRIVADOS (colocação)*
INSS – 1ºBanco do Brasil – 5º
CEF – 2ºBanco Bradesco – 7º
Fazenda Nacional – 3ºBanco Itaú – 8º
União – 4ºBrasil Telecon Celular – 9º
Estado do Rio Grande do Sul – 6ºBanco Finasa – 10º
Município de Manaus – 11ºBanco Santander – 13º
Município de Goiânia – 12ºBanco ABN Amro Real – 14º
Instituto de Previdência do RS – 20ºBV Financeira – 15
Banco HSBC – 16
Telemar – 17º
Banco Nossa Caixa – 18º
Unibanco – 19º


     Dos 20 maiores litigantes deste país, mais da metade é composta por grandes bancos, que lucram bilhões a cada balanço. A outra parte, menos da metade, também como imaginávamos, é composta por entidades do Estado, ou seja, quem mais litiga no Judiciário brasileiro são “caloteiros” ou “gananciosos” que assim agem por convicção de violar a lei em seu próprio benefício, e não por desconhecê-la.

     Sabemos todos que estamos neste meio que o Estado e Bancos quase sempre são demandados por não cumprirem seus compromissos e obrigações (Estado) ou por violação ao direito do consumidor (Bancos). Fora disso, o Estado demanda quando executa contribuintes e os bancos quando cobram de consumidores em mora.

     Com relação aos bancos, em qualquer hipótese, seja demandante ou demandado, são situações causadas por eles mesmos, ou seja, violam o direito do consumidor ou estipulam juros e taxas exorbitantes que seus clientes não podem pagar, resultando sempre em uma ação judicial, seja como demandado para reparar danos ou revisar cláusulas contratuais, seja como demandante para cobrar de clientes em mora.

     O Viomundo perguntou também ao TJSP: Considerando que os juízes julgam ações contra os bancos, não haveria nesse seminário um conflito de interesses?

     Afinal, o TJSP convocou juízes para ouvir apenas a elite do mercado financeiro e não a outra parte, as vítimas dos bancos. Leia-se: Procon, entidades de defesa do consumidor, fazendas Pública Estadual e Municipal.

     Via sua assessoria de imprensa, o TJ-SP respondeu:

     Em relação ao seminário o Poder Judiciário e o sistema financeiro, ocorrido na última sexta-feira na EPM, informo que a convocação dos magistrados não se deu em razão da pouca procura por vagas.

     O TJSP costuma publicar os eventos e, em um primeiro momento, deixa a critério dos juízes a participação ou não. Se voluntariamente inscritos, eles fazem as adaptações necessárias em sua agenda do dia e/ou pauta de audiências. Quando ocorre a convocação, o TJSP tem que providenciar a substituição do magistrado (normalmente outro colega acumula) para que não haja prejuízo ao jurisdicionado.

     As convocações foram e são comuns no Judiciário. Para se ter uma ideia, a Secretaria da Magistratura precisaria de um tempo maior do que o que você dispõe para o fechamento da matéria para levantar quantas convocações ocorreram no ano passado.

     Essas convocações são previstas na Lei Orgânica da Magistratura em casos de interesse público, formação ou aprimoramento do magistrado.

     A realização de um seminário com integrantes do sistema financeiro não resulta em conflito de interesses já que o objetivo do mesmo foi discutir como o funcionamento do sistema financeiro influencia a atividade do Poder Judiciário.

     O Judiciário de São Paulo está sempre aberto ao diálogo para melhorar a prestação jurisdicional.

     Não foi nada obscuro tanto que a convocação é feita no DJE e nos sites do TJSP e da EPM há notícias e fotos relativas ao seminário, que teve também a participação voluntária de desembargadores. Segue link: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=21765

     “Se o Tribunal de Justiça de São Paulo quer promover diálogos entre magistrados e os maiores ‘clientes’ do Judiciário no setor privado que chame todos os setores da sociedade civil e não apenas representantes do sistema econômico”, critica o membro do Conselho de Administração da Associação Juízes para a Democracia (AJD), o magistrado André Augusto Salvador Bezerra.

     “Se o Tribunal de Justiça quer mostrar que não quer servir aos bancos, tem que aprender a dialogar com todos os setores”, enfatiza André Augusto. “A Justiça tem que servir à sociedade inteira, que a sustenta.”

André Augusto Salvador Bezerra foi um dos juízes obrigados a comparecer ao seminário.

Viomundo – Considerando que os juízes julgam ações contra os bancos, não haveria nesse seminário um conflito de interesses? 
André Augusto Bezerra – A justificativa dada pela presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo foi a de promover o diálogo entre juízes e aqueles que são os maiores “clientes” do Judiciário oriundos da iniciativa privada.

O problema é que, em um evento como esse, não ocorre – como efetivamente não ocorreu – um diálogo, mas apenas a transmissão do discurso único por parte dos maiores representantes do sistema financeiro, que, durante o evento, repetiram diversas teses jurídicas defendidas pelos bancos nos processos.

Viomundo – Banqueiros ensinando juízes sobre o sistema financeiro?!
André Augusto Bezerra – Pelo conteúdo das exposições de sexta-feira, não sei dizer para você se são banqueiros ensinando sistema financeiro para juízes.

     Mas certamente são banqueiros defendendo a legalidade de seus atos para juízes. Legalidade, lembro, que é discutida nos processos.

     Cito um exemplo presenciado por todos que compareceram ao seminário. Em determinado momento, o representante do Banco Itaú afirmou, não me lembro das palavras exatas, que sua instituição prima pelo respeito à lei e que nem todas as sentenças proferidas por juízes observam a legalidade.

     O que se quer dizer com isso? Que todos os consumidores que discutem a juridicidade de cobranças efetuadas por um determinado banco estão errados, assim como estão errados os juízes que acolhem as alegações desses consumidores. Isso é ou não é uma defesa de tese jurídica?

     E o pior: não havia ninguém para contestar essas teses. Não havia representantes de associações de defesa do consumidor nem do Procon. Assim como não havia representante das Fazendas do Estado de São Paulo e do Município para defender a cobrança de tributos que efetuam em face dos bancos.

Viomundo – Não haveria aí um flagrante conflito de interesses?! Não seria antiético?
André Augusto Bezerra – Obviamente, aos olhos daqueles que litigam contra as instituições financeiras (consumidores, representantes do Estado), existe um sério conflito de interesse e um sério problema ético. Se eu fosse um cidadão que tivesse um litígio em face de um banco, certamente não ficaria confortável ao saber da existência do evento, na forma que ocorreu.

Viomundo – Os bancos estão entre os maiores litigantes do Brasil no Judiciário. Imagino que são ações trabalhistas, processos para que não paguem impostos, entre outras. Ao se reunir só com os banqueiros, isso significa que os juízes têm lado, ou seja, o da elite?
André Augusto Bezerra – No evento, não havia juízes do trabalho convocados, isto é, que julgam ações trabalhistas. Mas somente magistrados da Justiça do Estado de São Paulo. Como eu disse, juízes que julgam a legalidade de contratos bancários, dentre outras condutas dos bancos, e a legalidade de cobranças do Estado e do Município de São Paulo.

     Evidentemente, como apenas os bancos foram chamados para o evento, pode dar impressão à população, especialmente ao consumidor que celebra contratos ou recebe cobranças dessas instituições, que a Justiça tem um lado, que é justamente o lado do mais forte, o lado da elite do sistema econômico.

     Se representantes da sociedade civil tivessem sido convidados, certamente não haveria motivo para se ter tal impressão. Sinceramente, espero que a atual gestão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que está no início do mandato, promova esse debate.

Viomundo — Supondo que um dos juízes presentes tenha de julgar uma causa de banco. Ele não deveria se declarar impedido?
André Augusto Bezerra – Não diria que um juiz deveria ser declarado impedido por participar do seminário, até porque foi ao evento obrigado por uma convocação.

A questão mais grave é a institucional. Cabe à cúpula do Judiciário evitar que o cidadão que litiga contra os bancos tenha a sensação de que o Judiciário, institucionalmente, tem um lado.

Viomundo – A Justiça é para servir aos bancos? 
André Augusto Bezerra Óbvio que não. A Justiça tem que servir à sociedade, que a sustenta.

     Portanto, se quer promover diálogos com magistrados, que chame todos os setores da sociedade civil – e não apenas representantes do sistema econômico.

     Por exemplo: temos um sério problema de moradia em São Paulo.

     Em razão da especulação imobiliária, famílias pobres são praticamente expulsas das regiões centrais para regiões periféricas, carentes de serviços públicos básicos e distantes de seu trabalho.

     Por que, então, não promover diálogo com quem sente na pele esse problema? Por que, por exemplo, não chamar um dirigente do Movimento dos Sem Teto para conversar com os juízes?

     Afinal, quem conversa com banqueiro também pode conversar com um sem teto. Haverá aqueles – é bem verdade – que dirão que os Sem-Teto, ao promoverem ocupações, violam a lei.

     Mas, quem disse que os bancos não violam a lei? Milhares – ou milhões – de consumidores litigam na Justiça, alegando justamente que as instituições financeiras violam as leis. Da mesma forma, a Fazenda do Município de São Paulo possui milhares de cobranças contra os bancos, alegando violação às normas tributárias.

     Se o Tribunal de Justiça de São Paulo quer mostrar que não quer servir aos bancos, tem que aprender a dialogar com todos. Fica aqui essa sugestão.

Viomundo – O senhor foi um dos convocados. O que acha de os magistrados serem levados “na marra” ao seminário? 
André Augusto Bezerra – O problema é o que me referi acima. O cidadão que tem um processo contra um banco pode ter a impressão de que o Judiciário, institucionalmente, tem um lado, que não é o seu. Afinal, os juízes que podem julgar sua causa chegaram ao ponto de terem sido obrigados a ouvir a versão única da cúpula do sistema financeiro do país.

Não estou aqui dizendo que o Tribunal de Justiça tenha cometido alguma irregularidade formal. O problema é a ausência de pluralismo, visível aos olhos do cidadão que litiga contra um representante do poder econômico. Se a Justiça quer dialogar, que dialogue com todos, inclusive os movimentos populares.

terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

Bombo Quarry, Kiama, Austrália - Fotografia (1.000.000 pictures)

O manual de repressão do governo Dilma - por Aldo Fornazieri (Jornal GGN / Blog do Nassif)

Exigência Neoimperial

     Como é publicamente sabido, sou ligado ao PT desde os primeiros anos de existência do partido. Esta declaração seria desnecessária se os argumentos do debate público fossem julgados pelo seu conteúdo e não pelo sectarismo adesista que não quer reconhecer o debate democrático e a legitimidade das opiniões dos outros. O fato de alguém militar ou simpatizar com um partido não o isenta do juízo crítico acerca dos rumos partidários ou de governos integrados por membros desse partido. O bem e o interesse de um povo e de um país estão acima dos bens e dos interesses dos partidos.

     O fato é que o governo Dilma vem errando em muitas frentes. E quanto menos tem a oferecer para garantir os direitos dos cidadãos, mais parece flertar com o conservadorismo. A aproximação da copa do mundo, que vem se revelando cada vez mais uma escolha errada para o Brasil e uma falta de noção de prioridades para o povo, parece aumentar o risco desse flerte.

     O governo parece ter sido tomado por uma fúria legiferante visando regulamentar e criar travas às manifestações populares. Mas não é só ao Congresso que o governo dirige seus esforços legislativos. Em dezembro passado, o Ministério da Defesa publicou a Portaria N° 3.461/MD, que trata da “Garantia da Lei e da Ordem”. A Portaria se remete ao Artigo 142 da Constituição de 1988, que prevê o uso das Forças Armadas na garantia da “Lei e da Ordem” internas, o que vale dizer, em funções de segurança pública. Convêm lembrar que, na Constituinte, os parlamentares do PT e outros parlamentares progressistas lutaram contra a possibilidade de uso das Forças Armadas para fins de segurança interna, pois ela era de clara inspiração no regime militar.


     Mais tarde, na medida em que a Guerra Fria caminhava para seus estertores com o fim da União Soviética, os Estados Unidos, a partir da concepção imperial dos neoconservadores que se articularam nos governos de Bush pai e de Bush filho, pressionaram os países periféricos para que direcionassem as Forças Armadas para as funções de segurança interna. As próprias Forças Armadas dos EUA passariam a desempenhar funções técnicas de polícia, garantindo a Paz e a Lei e a Ordem no mundo, numa clara visão imperial de dissolução das idéias de fronteiras e de interesses nacionais. As Forças Armadas dos países periféricos deixariam de ter a conotação de forças armadas nacionais destinadas à defesa do Estado e do território nacional frente a ameaças externas para se engajarem na vontade imperial de garantir a Lei e a Ordem interna ou em outras partes do mundo onde a Pax americana, elevada ao estatuto de Pax mundial, fosse ameaçada. Decorreram daí os conceitos de “guerra preventiva” e de “guerra ao terror”, que autorizam as forças de segurança dos EUA a intervirem em qualquer lugar do mundo para garantir a Lei e a Ordem.

     Em que pese o fracasso dos esforços conservadores na afirmação de uma ordem neoimperial, as tentativas de destinação das Forças Armadas em países periféricos para funções de garantia da Lei e da Ordem internas não foram afastadas. Agora a portaria do Ministério da Defesa confirma essas funções. Esta Portaria, nos seus pressupostos e nos seus objetivos, se inspira claramente na Lei de Segurança Nacional do regime militar.

A Portaria do Ministério da Defesa

     Como se sabe, a Lei de Segurança Nacional do regime militar voltava-se para a segurança interna e articulava-se em torno da necessidade de combater o “inimigo interno”. O parágrafo primeiro do Artigo 3° diz o seguinte: “A segurança interna, integrada na segurança nacional, diz respeito às ameaças ou pressões antagônicas, de qualquer origem, forma ou natureza, que se manifestem ou produzam efeito no âmbito interno do país”. A Portaria substitui o conceito de “inimigo interno” pelo de “forças oponentes”. Define: “Forças Oponentes (F Opn) são pessoas, grupos de pessoas ou organizações cuja atuação comprometa a preservação da ordem pública ou a incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Na sequência define-se o que se entende por ameaça: “Ameaça são atos ou tentativas potencialmente capazes de comprometer a ordem pública ou a incolumidade de pessoas e do patrimônio praticados por F Opn previamente identificadas ou pela população em geral”.

     É preciso perceber que a definição de “ameaça” assume todo o viés dos regimes autoritários: não apenas organizações e grupos representam ameaças, mas a própria população em geral. Aqui a oposição é clara: trata-se de proteger o Estado contra a sociedade. A sociedade (força oponente), representa uma ameaça potencial à ordem pública – prerrogativa exclusiva do Estado. Nas “Considerações Iniciais” da Portaria se diz que as Operações de Garantia da Lei e da Ordem (Op GLO) são operações de “não guerra”, mas se reconhece que podem, “em circunstâncias especiais, envolver o uso da força de forma limitada, podendo ocorrer tanto no ambiente urbano quanto rural”. Isto equivale dizer que poderão ser feitas operações de guerra limitada.

     Mais adiante, a Portaria afirma que deverá ser usada a dissuasão para evitar confrontos entre as Operações de Garantia da Lei e da Ordem e as Forças Oponentes. Mas acrescenta que se a dissuasão não funcionar e as condições o permitirem “a tropa deverá fazer uso progressivo da força”. A Portaria prevê ainda o emprego de operações de inteligência e contrainteligência, emprego da comunicação social e de operações psicológicas.

     A portaria afirma que em Operações de Garantia da Lei e da Ordem não existe a caracterização de “inimigo” na forma clássica das operações militares. E neste ponto existe uma definição mais clara do que sejam as Forças Oponentes:

“a) movimentos ou organizações;

b) organizações criminosas, quadrilhas de traficantes de drogas, contrabandistas de armas e munições, grupos armados etc;

c) pessoas, grupos de pessoas ou organizações atuando na forma de segmentos autônomos ou infiltrados em movimentos, entidades, instituições, organizações ou em OSP, provocando ou instigando ações radicais e violentas; e

d) indivíduos ou grupo que se utilizam de métodos violentos para a imposição da vontade própria em função da ausência das forças de segurança pública policial”.

     O que fica claro é que qualquer movimento social ou até mesmo partidário poderá ser enquadrado como Força Oponente. Chama a atenção também o que a Portaria entende o que sejam ameaças:

“a) ações contra realização de pleitos eleitorais afetando a votação e a apuração de uma votação;

b) ações de organizações criminosas contra pessoas ou patrimônio incluindo os navios de bandeira brasileira e plataformas de petróleo e gás na plataforma continental brasileiras;

c) bloqueio de vias públicas de circulação;

d) depredação do patrimônio público e privado;

e) distúrbios urbanos;

f) invasão de propriedades e instalações rurais ou urbanas, públicas ou privadas;

g) paralisação de atividades produtivas;

h) paralisação de serviços críticos ou essenciais à população ou a setores produtivos do País;

i) sabotagem nos locais de grandes eventos; e

j) saques de estabelecimentos comerciais”.

     O destaque aqui vai para as letras c, d, e, f, g, h e j. Em tese, a Portaria entende que é possível empregar as Forças Armadas em protestos, quebra-quebras, conflitos urbanos, invasões e ocupações mesmo em aeras privadas e greves. Basta que haja um entendimento de que as forças policiais não são capazes de enfrentar esses conflitos e, a partir disto, por decisão da presidência da República, ou mediante uma requisição até mesmo demandada por um governador, para que ocorra uma militarização de conflitos sociais inerentes a qualquer processo democrático. A Portaria merece uma análise mais aprofundada que foge ao âmbito deste artigo. Mas o que fica claro é que ela resvala para uma perigosa possibilidade militarização dos conflitos sociais. Conflitos e movimentos sociais que precisam ganhar as ruas para conquistar direitos, dada a impermeabilidade e a carência de legitimidade das instituições e dos partidos. Se isto ocorrer, a democracia brasileira assumirá um forte contorno repressivo.


Aldo Fornazieri – Cientista Político e Professor da Escola de Sociologia e Política.

Comentário
Para quem acha que existe alguma coisa de esquerda no governo Dilma, um aviso: desistam. O caminho não passa pelo PT, nem pela Dilma, muito menos por Aécio, Marina, Joaquim Barbosa e Eduardo Campos. São tudo farinha do mesmo saco.

domingo, 23 de fevereiro de 2014

Fotografia - por O mundo e sua belas imagens (Facebook)

Por que a Globo é contra o governo venezuelano - por Paulo Nogueira (Diário do centro do Mundo)

     Noto, nas redes sociais, revolta contra a maneira como a Globo vem cobrindo a crise na Venezuela.

     A Globo ataca, ataca e ainda ataca o governo eleito.

     Não existe razão para surpresa. Inimaginável seria a Globo apoiar qualquer tipo de causa popular.

     O problema começou com Chávez.

     Chávez e Globo tinham um história de beligerância explícita. Ambos defendem interesses antagônicos.

     Se estivéssemos na França de 1789, a Globo defenderia a Bastilha e Chávez seria um jacobino. Em vez de recitar Bolívar, ele repetiria Rousseau.

     Chávez cometeu um crime mortal para a Globo: não renovou a concessão de uma emissora que tramara sua queda. Veja: um grupo empresarial usara algo que ganhara do Estado — a concessão para um canal de tevê — para tentar derrubar o presidente que o povo elegera. Chávez fez o que tinha que fazer. E o que ele fez é o maior pesadelo das Organizações Globo: a ruptura da concessão.

     Há uma cena clássica que registra a hostilidade entre Chávez e a Globo. Foi, felizmente, registrada pelas câmaras. É um documento histórico. Você pode vê-la no pé deste artigo.

     Chávez está dando uma coletiva, e um repórter ganha a palavra para uma pergunta. É um brasileiro, e trabalha na Globo. Fala num espanhol decente, e depois de se apresentar interroga Chávez sobre supostas agressões à liberdade de expressão.

     Toca, especificamente, numa multa aplicada a um jornalista pela justiça venezuelana.

     Chávez ouve pacientemente. No meio da longa questão, ele indaga se o jornalista já concluiu a pergunta. E depois diz: “Sei que você veio aqui com uma missão e, se não a cumprir, vai ser demitido. Não adianta eu sugerir a você que visite determinados lugares ou fale com certas pessoas, porque você vai ter que fazer o que esperam que você faça.”

     Quem conhece os bastidores do jornalismo sabe que quando um repórter da Globo vai para a Venezuela a pauta já está pronta. É só preencher os brancos. Não existe uma genuína investigação. A condenação da reportagem já está estabelecida antes que a pauta seja passada ao repórter.

     Lamento se isso desilude os ingênuos que acreditam em objetividade jornalística brasileira, mas a vida é o que é. Na BBC, o repórter poderia de fato narrar o que viu. Na Globo, vai confirmar o que o seu chefe lhe disse. É uma viagem, a rigor, inútil: serve apenas para chancelar, aspas, a paulada que será dada.

     “Como cidadão latino-americano, você é bem-vindo”, diz Chávez ao repórter da Globo. “Como representante da Globo, não.”

     Chávez lembrou coisas óbvias: o quanto a Globo esteve envolvida em coisas nocivas ao povo brasileiro, como a derrubada de João Goulart e a instalação de uma ditadura militar em 1964.

     Essa ditadura, patrocinada pela Globo, tornou o Brasil um dos campeões mundiais em iniquidade social. Conquistas trabalhistas foram pilhadas, como a estabilidade no emprego, e os trabalhadores ficaram impedidos de reagir porque foi proibida pelos ditadores sua única arma – a greve.

     Não vou falar na destruição do ensino público de qualidade pela ditadura, uma obra que ceifou uma das mais eficientes escadas de mobilidade social. Também não vou falar nas torturas e assassinatos dos que se insurgiram contra o golpe.

     Chávez, na coletiva, acusou a Globo de servir aos interesses americanos.

     Aí tenho para mim que ele errou parcialmente.

     A Globo, ao longo de sua história, colocou sempre à frente não os interesses americanos – mas os seus próprios, confundidos, na retórica, com o interesse público, aspas.

     Tem sido bem sucedida nisso.

     O Brasil tem milhões de favelados, milhões de pessoas atiradas na pobreza porque lhes foi negado ensino digno, milhões de crianças nascidas e crescidas sem coisas como água encanada.

     Mas a família Marinho, antes com Roberto Marinho e agora com seus três filhos, está no topo da lista de bilionários do Brasil.

     Roberto Marinho se dizia “condenado ao sucesso”. O que ele não disse é que para que isso ocorresse uma quantidade vergonhosa de brasileiros seria condenada à miséria.




Comentário
É uma grande pena que só um governante estrangeiro tenha colhões para dizer a globo o que ela realmente é. 

Fotografia de um dog alemão com Clair Stoneman (Barcroft TV / Portal do dog)

Neste momento em que um golpe ronda um país vizinho, é meu dever dizer aos jovens o que é um golpe de estado - por Hildegard Angel (site homônimo)

     Neste momento extremamente grave em que vemos um golpe caminhar célere rumo a um país vizinho, com o noticiário chegando a nós de modo distorcido, utilizando-se de imagens fictícias, exibindo fotos de procissões religiosas em Caracas como se fosse do povo venezuelano revoltoso nas ruas; mostrando vídeos antigos como se atuais fossem; e quando, pelo próprio visual próspero e “coxinha” dos manifestantes, podemos bem avaliar os interesses de sua sofreguidão, que os impedem de respeitar os valores democráticos e esperar nova eleição para mudar o governo que os desagrada, vejo como meu dever abrir a boca e falar.

     Dizer a vocês, jovens de 20, 30, 40 anos de meu Brasil, o que é de fato uma ditadura.

     Se a Ditadura Militar tivesse sido contada na escola, como são a Inconfidência Mineira e outros episódios pontuais de usurpação da liberdade em nosso país, eu não estaria me vendo hoje obrigada a passar sal em minhas tão raladas feridas, que jamais pararam de sangrar.

     Fazer as feridas sangrarem é obrigação de cada um dos que sofreram naquele período e ainda têm voz para falar.

     Alguns já se calaram para sempre. Outros, agora se calam por vontade própria. Terceiros, por cansaço. Muitos, por desânimo. O coração tem razões…

     Eu falo e eu choro e eu me sinto um bagaço. Talvez porque a minha consciência do sofrimento tenha pegado meio no tranco, como se eu vivesse durante um certo tempo assim catatônica, sem prestar atenção, caminhando como cabra cega num cenário de terror e desolação, apalpando o ar, me guiando pela brisa. E quando, finalmente, caiu-me a venda, só vi o vazio de minha própria cegueira.

     Meu irmão, meu irmão, onde estás? Sequer o corpo jamais tivemos.

     Outro dia, jantei com um casal de leais companheiros dele. Bronzeados, risonhos, felizes. Quando falei do sofrimento que passávamos em casa, na expectativa de saber se Tuti estaria morto ou vivo, se havia corpo ou não, ouvi: “Ah, mas se soubessem como éramos felizes… Dormíamos de mãos dadas e com o revólver ao lado, e éramos completamente felizes”. E se olharam, um ao outro, completamente felizes.
     Ah, meu deus, e como nós, as famílias dos que morreram, éramos e somos completamente infelizes!

     A ditadura militar aboletou-se no Brasil, assentada sobre um colchão de mentiras ardilosamente costuradas para iludir a boa fé de uma classe média desinformada, aterrorizada por perversa lavagem cerebral da mídia, que antevia uma “invasão vermelha”, quando o que, de fato, hoje se sabe, navegava célere em nossa direção, era uma frota americana.

     Deu-se o golpe! Os jovens universitários liberais e de esquerda não precisavam de motivação mais convincente para reagir. Como armas, tinham sua ideologia, os argumentos, os livros. Foram afugentados do mundo acadêmico, proibidos de estudar, de frequentar as escolas, o saber entrou para o índex nacional engendrado pela prepotência.
     As pessoas tinham as casas invadidas, gavetas reviradas, papéis e livros confiscados. Pessoas eram levadas na calada da noite ou sob o sol brilhante, aos olhos da vizinhança, sem explicações nem motivo, bastava uma denúncia, sabe-se lá por que razão ou partindo de quem, muitas para nunca mais serem vistas ou sabidas. Ou mesmo eram mortas à luz do dia. Ra-ta-ta-ta-tá e pronto.

     E todos se calavam. A grande escuridão do Brasil. Assim são as ditaduras. Hoje ouvimos falar dos horrores praticados na Coreia do Norte. Aqui não foi muito diferente. O medo era igual. O obscurantismo igual. As torturas iguais. A hipocrisia idêntica. A aceitação da sobrevivência. Ame-me ou deixe-me. O dedurismo. Tudo igual. Em número menor de indivíduos massacrados, mas a mesma consistência de terror, a mesma impotência.
     Falam na corrupção dos dias de hoje. Esquecem-se de falar nas de ontem. Quando cochichavam sobre “as malas do Golbery” ou “as comissões das turbinas”, “as compras de armamento”. Falavam, falavam, mas nada se apurava, nada se publicava, nada se confirmava, pois não havia CPI, não havia um Congresso de verdade, uma imprensa de verdade, uma Justiça de verdade, um país de verdade.

     E qualquer empresa, grande, média ou mínima, para conseguir se manter, precisava obrigatoriamente ter na diretoria um militar. De qualquer patente. Para impor respeito, abrir portas, estar imune a perseguições. Se isso não é um tipo de aparelhamento, o que é, então? Um Brasil de mentirinha, ao som da trilha sonora ufanista de Miguel Gustavo.

     Minha família se dilacerou. Meu irmão torturado, morto, corpo não sabido. Minha mãe assassinada, numa pantomima de acidente, só desmascarada 22 anos depois, pelo empenho do ministro José Gregory, com a instalação da Comissão dos Mortos e Desaparecidos Políticos no governo Fernando Henrique Cardoso.

     Meu pai, quatro infartos e a decepção de saber que ele, estrangeiro, que dedicou vida, esforço e economias a manter um orfanato em Minas, criando 50 meninos brasileiros e lhes dando ofício, via o Brasil roubar-lhe o primogênito, Stuart Edgar, somando no nome homenagens aos seus pai e irmão, ambos pastores protestantes americanos – o irmão, assassinado por membro louco da Ku Klux Klan. Tragédia que se repetia.

     Minha irmã, enviada repentinamente para estudar nos Estados Unidos, quando minha mãe teve a informação de que sua sala de aula, no curso de Ciências Sociais, na PUC, seria invadida pelos militares, e foi, e os alunos seriam presos, e foram. Até hoje, ela vive no exterior.

     Barata tonta, fiquei por aí, vagando feito mariposa, em volta da fosforescência da luz magnífica de minha profissão de colunista social, que só me somou aplausos e muitos queridos amigos, mas também uma insolente incompreensão de quem se arbitrou o insano direito de me julgar por ter sobrevivido.

     Outra morte dolorida foi a da atriz, minha verdadeira e apaixonada vocação, que, logo após o assassinato de minha mãe, precisei abdicar de ser, apesar de me ter preparado desde a infância para tal e já ter então alcançado o espaço próprio. Intuitivamente, sabia que prosseguir significaria uma contagem regressiva para meu próprio fim.

     Hoje, vivo catando os retalhos daquele passado, como acumuladora, sem espaço para tantos papéis, vestidos, rabiscos, memórias, tentando me entender, encontrar, reencontrar e viver apesar de tudo, e promover nessa plantação tosca de sofrimentos uma bela colheita: lembrar os meus mártires e tudo de bom e de belo que fizeram pelo meu país, quer na moda, na arte, na política, nos exemplos deixados, na História, através do maior número de ações produtivas, efetivas e criativas que eu consiga multiplicar.

     E ainda há quem me pergunte em quê a Ditadura Militar modificou minha vida!

Fotografia - por Freefbpictures

O alarme - por Luis Fernando Verissimo (Estadão)

     Quem viu o filme de Stanley Kubrick “2001 — Uma odisseia no espaço” se lembra do monólito, aquela pedra lisa encontrada por um astronauta na órbita de Júpiter, que se revela estar ali há milhões de anos como uma espécie de alarme.

     Sua descoberta por terrenos significaria que essa raça predatória e assassina já tinha a capacidade técnica de invadir, e fatalmente envenenar, o Universo. O monólito era um aviso. Esta interpretação não fica clara no filme, mas o titulo do conto de Arthur C. Clarke no qual Kubrick e o próprio Clarke basearam seu roteiro é “O sentinela".

     Haveria um momento na vida das pessoas ou das sociedades em que funcionaria um alarme parecido com o que alertou o Universo para a chegada dos temíveis humanos, no filme. Pode-se especular sobre qual seria esse momento para um judeu na Alemanha, nas primeiras manifestações do nazismo, por exemplo.

     Seria a pregação racista do partido mesmo antes de assumir o poder? Seria o que já se sabia do pensamento de Hitler e outros teóricos do fascismo? Qual o exato instante em que este hipotético judeu se convenceu que era preciso fugir do holocausto que se aproximava?

     Para muitos o aviso nunca veio, ou veio tarde. Muitos não acreditaram que o nazismo chegaria ao poder e depois aos seus excessos. E pagaram por não reconhecer o momento. Demorou algum tempo para que o resto do mundo se desse conta do que estava acontecendo na Alemanha nazista.

     O fascismo foi visto como um bem-vindo antídoto para a ameaça comunista. Já havia perseguição a judeus e outras minorias no país e a companhia Ford continuava fazendo negócios com a Alemanha — e continuou a fazer negócios depois do começo da guerra. Henry Ford era um notório antissemita, mas os produtores de Hollywood que desencorajavam críticas ao regime de Hitler nos seus filmes para não perder o mercado alemão eram todos judeus. Nenhum reconheceu o momento.

     Na falta de um sentinela para nos alertar que os bárbaros estão tomando conta, resta confiar no nosso instinto. Quando chegará o momento que nos convencerá que isto aqui não tem jeito mesmo, e a procurar uma saída? Será que o momento já veio e já foi, e nós não notamos? E sair pra onde? Pra dentro, para a alienação e a burrice induzida, ou para fora, com o euro caro desse jeito?

Comentário
Nos resta é combater o bom combate e corrigir esta merda.