quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

Em defesa de Paulo Renato – por Fernando Bueno (Blog do Nassif)

Prezado Nassif,
Como avalio que o seu blog é bastante democrático, penso que há algumas desproporções que devem ser corrigidas.
A gestão de Paulo Renato no MEC, no que tange ao ensino superior, precisa ser melhor avaliada. Houve problemas gravíssimos. Os relatos apresentados são, realmente, verdadeiros. Outros ainda poderiam ser acrescidos, como por exemplo, a desrregulamentação (para não dizer desrregramento) no campo do ensino superior privado - que levou, por exemplo, ao pedido de demissão do professor José Artur Gianotti (!!!) do Conselho Nacional de Educação.
Contudo, houve aspectos importantes na gestão de Paulo Renato no MEC. NO ensino superior, a pós-graduação cresceu e consolidou-se. Na educação básica, houve uma focalização no ensino fundamental, que foi muito criticada, mas que, se analisarmos com rigor, era estrategicamente a melhor opção - tanto que isso levou a termos, no final da década de 1990, pela primeira vez na história do país, a universalização do acesso ao ensino fundamental. O impacto disso será a redução do analfabetismo nas próximas décadas e uma ampliação (que já é percebida) da escolaridade média da população.
Mas, no ensino fundamental, o melhor foi a criação do modelo de financiamento do FUNDEF que acabou sendo ampliado, no governo Lula, para toda a educação básica (FUNDEB). O FUNDEF tinha problemas? - Tinha (e muitos por sinal). Mas, é um modelo de gestão de recursos (na verdade é uma mini reforma fiscal) muito bom (tanto que foi mantido e ampliado).
Por isso, penso que, num blob ga qualidade do seu, caberia uma melhor avaliação da gestão de Paulo Renato no MEC (o que vale para qualquer outra pasta ou ministro): apontanto sim os equívocos e graves problemas mas, principalemente, avaliando com ponderação as políticas desenvolvidas.

Comentário

Muito poderia escrever sobre este senhor por quem nutro profunda aversão, que é o Paulo Renato. A época em que ele era ministro, eu era aluno do então CEFET-ES, e tive minhas aulas suspensas por mais de dois meses simplesmente porque o MEC não pagava os professores do curso (técnico em mecânica com ênfase em petróleo e gás natural).
Afora a crônica falta de verbas, as universidades e Cefet’s caindo aos pedaços, a falta de apreço ao funcionalismo – e as consequentes greves intermináveis, a perda de 1/3 dos mestres e doutores das universidades federais durante o exercício de seu mandato, a permissividade com institutos de ensino superior que foram abertos e tinham estrutura mais próxima de uma padaria do que de uma universidade, a não substituição dos professores que se aposentavam/demitiam – tendo então de ser contratados precariamente, a aprovação automática (como secretário estadual), dentre outras muitas e muitas deletérias ações. Pode-se afirmar, sem sombra de dúvida, que este senhor e seu projeto de educação foram absolutamente nocivos ao país e que atrasamos nosso desenvolvimento por termos tido pessoas tão descomprometidas com a causa PÚBLICA (palavra odiada por certos partidos/jornalistas) como ele e seu chefe (ou ele preferiria que eu escrevesse “boss”).
O Fundef foi muito mais nome que outra coisa devido à precariedade de recursos ali destinados, e ainda mais se levando em conta que, concomitantemente a presença de FHC no governo, houve uma migração da arrecadação de impostos para contribuições, aumentando a parcela da arrecadação concentrada no governo federal. Ao destinar recursos federais para a educação fundamental, ao mesmo tempo em que retirava – em volume muito maior – dos estados e municípios a arrecadação de seus impostos, o governo tucano nada mais fez que criar uma dificuldade para vender uma facilidade. E mais, é evidente que, no fim das contas, os estados e municípios saíram perdedores, pois, o montante destinados às contribuições (CPMF e CIDE, por exemplo), são muito superiores que os investimentos realizados pelo Fundef.
Portanto, ao se gabar que “universalizou” o ensino fundamental no país, o governo FHC comete só mais uma das infâmias do opróbrio que lhe é habitual, pois se jacta de coisa pela qual não é responsável. A universalização se deu, isto sim, pela própria evolução da sociedade que atravessa a era do conhecimento. Hoje, mesmo o pai mais humilde sabe da importância de que seus filhos estudem – coisa que não era natural algumas décadas atrás. É o país mudando. A universalização não se deu por méritos pontuais de governos e, se ainda fosse pelo mérito de algum, seria dos governos estaduais e municipais, que levaram essa barra nas costas, aos trancos e barrancos, e, por ser assim, com a devida falta de qualidade que todos sabem, e que faz com que a classe media fuja do ensino público. E quando a classe media – egoísta por concepção – se esquiva do ensino público, aí mesmo é que a tendência é que ele não seja revitalizado.
Fazendo esforço, até poderia enumerar alguns fatores positivos da longuíssima gestão de Paulo Renato: a valorização do mérito, premiando os professores com cursos de pós-graduação nas instituições federais, e a criação dos CEFET’s.
Porém, a criação dos CEFET’s foi feita de uma maneira tão mal debatida, tão imposta (autoritarismo habitual de suas gestões, já destacado aqui no blog), que seus efeitos foram muito menos positivos do que poderiam ser. A dissociação do curso técnico do ensino médio (inerente aos CEFET’s) é benéfica para o país, por vários motivos:

1) Os cursos técnicos ficam mais curtos, e desta maneira mais rapidamente uma mão-de-obra necessária ao país pontualmente (como para a construção civil ou cadeia do petróleo no momento atual) pode ser lançada no mercado de trabalho.

2) Muitos alunos faziam o ensino médio (frise-se conjugado ao curso técnico com duração de extensos 4 anos) e, depois, optavam por fazer um curso superior de área divergente da formação técnica, desperdiçando enorme quantia de recursos ali aplicada.

3) Conjugar o curso técnico ao ensino médio obriga um jovem de 14, 15 anos, escolher uma carreira que poderá definir toda a sua vida posterior. Pra não me estender muito, exigir tal decisão em idade tão prematura é, no mínimo, uma covardia.

Pois bem, a criação dos CEFET’s mitigaria estes problemas supracitados, e ainda agregaria pontos positivos com a criação dos tecnólogos, quais sejam:

1) Dissocia a parte teórica (para as engenharias) da prática (tecnólogos), como ocorre amplamente em diversos países que possuem educação mais evoluída que a nossa nos cursos de graduação, como os EUA.

2) São cursos mais focados e menos dispersos, diferentemente das engenharias destinadas a indústria, por exemplo, em que o estudante é obrigado a estudar cálculos e mais cálculos absolutamente inúteis na grande maioria dos casos (que não para os poucos profissionais que trabalharão com projetos).

3) Também são cursos mais céleres e de mais fácil aplicação de quando houver necessidade específica.

4) Forma um profissional mais gabaritado que o de curso técnico e mais específico que um de engenharia.
Porém, a forma desastrosa como foi implementada a mudança originou tal oposição que os CEFET’s fracassaram.

Como é consabido, não se consegue promover mudanças positivas em uma organização com os trabalhadores sobre ataque – ainda mais em funcionários públicos, que possuem uma proteção praticamente absoluta contra a demissão por baixa produtividade.
Destarte, com todo o arcabouço negativo imposto pela gestão tucana de FHC-Paulo Renato, houve forte aversão aos CEFET’s desde seu início, pelos próprios profissionais que nele trabalhavam. A ideia era boa, porém, foi aplicada por gestores incompetentes, aferrados na concepção de que os seus subordinados na verdade eram seus inimigos. É claro, que a recíproca passou a ser verdadeira.
Já havia que se enfrentar o pesado lobby dos engenheiros que não desejam perder seu status quo ante profissionais mais modernos que se inserem no mercado de trabalho. Somado a este fato, o que se viu foi os CEFET’s irem definhando.
O governo Lula entrou e – em minha singela opinião – se equivocou ao não dar continuidade a ideia, melhorando-a onde houvesse necessidade. Os CEFET’s foram transformados em Institutos federais, (sem oposição dos seus subordinados, exatamente pela forma respeitosa com que foram tratados), oferecendo os mesmíssimos e velhos cursos de engenharia já oferecidos nas universidades. Um erro histórico, sem dúvida. Erro originário, creio eu, na expectativa de não dar continuidade as políticas do seu antecessor (aliás, a ideia dos CEFET’s é anterior a gestão tucana, mas foi amplamente difundida nela). No caso, a ideia dos Cefet’s não é conceitualmente equivocada. Apenas a maneira como foi aplicada é que foi errônea.
Por fim, os concursos públicos federais, tanto para a administração direta quanto para estatais também desconsideram os tecnólogos. Ou seja, desconsideram os profissionais formados pelo próprio governo federal (!).
É uma lástima, todo este histórico, mas é inevitável que, quando o país se embrenhe por trilhas equivocadas, governado por pessoas descompromissadas com os seus, que possuíam de maneira explícita aversão a população e aos trabalhadores (e, claro, aversão de maneira especial àqueles que os representam, os sindicalistas), quando o país passa a ser conduzido de maneira a aquinhoar apenas alguns escolhidos (mercado financeiro-imprensa, no caso), não poderia ocorrer outra coisa que não erros estratégicos graves como este, que fatalmente nos atrasarão por muito tempo ainda.
E os profissionais formados em curso de tecnologia, como eu, ficam perdidos no espaço, pois veem que a falta de compromisso com o público e, depois, a falta de continuidade das políticas públicas acabaram solapando todo nosso esforço, nosso compromisso, nosso tempo que despendemos cursando um tecnólogo.
Penso que o legado negativo que o presidente Lula deixa sejam, especialmente, o STF, o ministro da defesa e o câmbio.
Já os de FHC são tantos, que me falta tempo para preencher as laudas necessárias para descrever todos. Dentre eles, a desastrosa “política educacional” promovida por Paulo Renato.

P.S: tenho curso técnico, tecnólogo, trabalho na indústria há vários anos e namoro uma professora de engenharia.

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